A Polícia Civil de Formosa prendeu, na manhã da última quarta-feira (10), o casal André Luiz Gontijo e Souza e Vanessa Maris Araújo Fernandes, sócios das empresas Mult X e Central Construtora. Eles são suspeitos de colaborar com fraude em licitação de obra realizada na Câmara Municipal de Planaltina. Prisão faz parte da 6ª fase da Operação Mãos à Obra, que apura irregularidades em contratos celebrados com construtoras na gestão do ex-prefeito Pastor André (PRB).

De acordo com as investigações, o casal participou ativamente do esquema e fraudou processo licitatório para obras de engenharia da Câmara, em valores que ultrapassam R$ 180 mil. Por meio da empresas, eles participaram do procedimento administrativo (carta-convite), supostamente, para concorrer pelas obras com as empresas Aseng e Unique.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apurou que houve ajuste entre as empresas Aseng e Unique – que ainda é de fachada. André e Vanessa sabiam que participavam de uma concorrência de fachada, pois existia ajuste prévio entre os sócios das empresas licitadas para que a Aseng vencesse a licitação.

Ainda segundo o órgão, foi formada uma associação criminosa, que burlava a tramitação do procedimento licitatório, já que não aconteciam os procedimentos externos e internos na forma da lei. Empresas fantasmas eram criadas apenas para participar de licitações, o que proporcionava uma concorrência fraudulenta. Não eram realizadas sessões, análises de concorrência, julgamento de propostas. O esquema ocorria sob a coordenação do ex-prefeito, o Pastor André, conforme aponta a investigação.

O casal detido foi encaminhado ao presídio de Planaltina e foi ouvido na última quinta-feira (11/04), pela promotoria do município.

Fonte: Mais Goiás

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O Ex-presidente da Câmara Municipal de Planaltina Goiás, Pastor André, ganha liberdade.

André Luiz Magalhães ganhou a liberdade na noite da última sexta-feira (21). André que foi preso pela terceira vez, por suspeita de desvios em obras quando era presidente da Câmara de Planaltina.

André passou cerca de 3 meses preso na Cadeia pública de Planaltina Goiás.

ENTENDA

Pastor André até então era vereador desde 2005 e chegou a ocupar a cadeira de presidente da Câmara de Planaltina antes de assumir a Prefeitura de forma interina.

Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a condenação do então prefeito David Alves Teixeira Lima (PR) e da então vice-prefeita Maria Aparecida dos Santos (Pros) de Planaltina Goiás por compra de votos nas eleições de 2016, em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ambos tiveram os diplomas cassados e foram condenados ao pagamento de multa de cerca de R$ 32 mil.

O relator do processo no TRE, juiz Rodrigo de Silveira, determinou que se oficiasse ao presidente da Câmara dos Vereadores de Planaltina para que assumisse a chefia do Executivo até a realização de novas eleições a serem designadas pelo tribunal. Pastor André, então, assumiu o comando da Prefeitura.

Segundo o site do PRB, o pastor pediu, na ocasião, serenidade e afirmou que seu compromisso seria conduzir com responsabilidade a gestão do município. “A cassação cabe recurso e para evitar maiores prejuízos ao município, pedimos cautela para não mexermos em cargos e ações durante o período do recurso de 72 horas, seguindo com normalidade os atos da Prefeitura durante este período”, declarou.

Em 28 de outubro, a cidade foi às urnas em eleição suplementar para escolha do prefeito. Eles Reis (PTC) foi eleito com 43,76% dos votos. Pastor André ficou em segundo com 40,75%.

Durante as investigações, o Ministério Público identificou que o Pastor André, na presidência da Câmara de Planaltina, teria fraudado contratações de empresas e superfaturado obras, além de ter desviado recursos do erário público.

Operação Mãos à Obra cumpriu oito mandados de prisão – 5 temporárias e 3 preventivas -, além de 14 de busca e apreensão, contra empresários suspeitos de terem participado de fraude nas licitações da reforma do prédio do poder legislativo de Planaltina. Isso aconteceu em 6 de novembro do ano passado.

Segundo o Ministério Público, esta foi a primeira vez que um juiz de primeira instância, Carlos Gustavo Fernandes de Moraes, determina a prisão de um prefeito, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre foro privilegiado ocorrida em maio deste ano.

André Magalhães foi preso suspeito de fraude em licitações e desvio de dinheiro na obra de reforma da Câmara de Vereadores. Além dele, servidores públicos e empresários também foram presos.

Na época das obras, André Luíz Magalhães era presidente da Câmara. Em 2018 ele assumiu interinamente a prefeitura da cidade após a Justiça cassar o prefeito e a vice por compra de votos e abuso de poder econômico.

Ao todo foram cumpridos oito mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. A operação, batizada Mãos à obra, aconteceu também em Goiânia, Formosa e em Guará, cidade-satélite do Distrito Federal.

“A operação apura irregularidades nas reformas feitas na Câmara de Vereadores de Planaltina. Eles [presos] fizeram várias contratações por meio do então presidente da Câmara e essas contratações foram todas fraudulentas. As obras foram superfaturadas e houve desvio de dinheiro público”, disse o promotor Rafael Simonetti.

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Fontes: O Estadão / G1.com / Brasilinha Urgente

O Deputado Federal Delegado Waldir (PSL-GO) que obteve milhares de votos em Planaltina Goiás, atendeu à um pedido do Delegado Cristiomário e destinou um montante de R$ 650.000 em emendas para beneficiar a cidade.

Agora, a Prefeitura precisa enviar projetos ao Governo Federal para não perder os recursos.

Foi disponibilizado recurso por meio de Emenda Parlamentar de Autoria do Deputado Delegado Waldir –PSL/GO.

O prazo é prescritivo e dá início no dia 11 de março e se encerra às 23h59 do dia 17 de março de 2019, ocasião em que esse beneficiário deverá apresentar suas propostas no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse ou no FNS – Fundo Nacional de Saúde.

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O Presidente da Câmara Municipal de Planaltina, Carlos Lopes Ribeiro, o conhecido ‘Carlim Imperador’, usou o pequeno expediente da 128° sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (12) na plenária da Câmara Municipal, para rebater críticas.

Acontece que ontem antes da sessão, foi oferecido um café da manhã na plenária em comemoração ao dia Internacional da Mulher. Um cidadão que estava na plenária gravou um vídeo criticando que quase não havia mulheres ali. Mais tarde, a ex vice-prefeira Dona Cida, do PROS, esteve na plenária e convidada fez uso do microfone fazendo uma homenagem às mulheres, e isso também foi alvo de críticas em redes sociais.

O Presidente antes de encerrar a sessão de hoje, se posicionou sobre as críticas:

“Nós proporcionamos aqui um café da manhã especial para servidoras dessa casa, aí chegou aqui um cidadão Planaltinense e fez um vídeo de forma chula e pejorativa e colocou nas redes sociais falando que a Câmara homenageou as mulheres mas que só tinha homens. Essa casa é uma casa democrática, é uma casa do povo, onde está aberta à todo e qualquer cidadão, e não podemos escolher aqui quantos homens ou quantas mulheres vão entrar nessa casa. É bem-vindo todo mundo é bem-vinda toda mulher, toda criança, todo cidadão Planaltinense ou não, por que aqui é a casa do povo e estará sempre de portas abertas. Inclusive o cidadão estava aqui na plenária mas saiu, não sei por qual razão, mas eu gostaria de deixar claro que, a casa é de todos. E nós não fizemos aqui distinção de pessoas, e o café da manhã graças à Deus foi farto, e foi aberto à todos, e acontecerá quantas vezes a casa entender necessário homenagear”

E também rebateu as críticas feitas à ex vice-prefeita:

“Outra situação é um grupo de WhatsApp, que se intitula como mídia local, que merece também um repúdio, devido ter falado inúmeras coisas de uma senhora que esteve aqui ontem sendo homenageada, que teve a palavra justamente porque estavamos homenageando as mulheres, que foi a Dona Cida, presidente do PROS – Partido Republicano da Ordem Social, e foi convidada aqui pelo parlamento e o parlamento franqueou a palavra, foi consultado o plenário, então foi tudo na legalidade, e esse indivíduo se achou no direito de achincalhar essa senhora. Eu gostaria de pedir desculpas, em nome da Câmara Municipal, e dizer que as portas estarão sempre abertas, toda vez que quiser vir aqui pode vir pode falar alguma coisa, até mesmo porque essa senhora não pode ser atribuída à nenhum desmando dessa cidade, por que ela nunca deteve um mandato… teve sim um mandato de vice (prefeita). E isso é uma injustiça que foi feito com essa senhora, e eu me sinto na obrigação, de em nome da Câmara Municipal, pedir as desculpas e colocar a casa sempre à disposição quando houver a necessidade de vir aqui.”, disse.

Logo após ele encerrou a sessão.

ASSISTA A SESSÃO COMPLETA AQUI

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As redes sociais esquentaram nos últimos dias com a notícia de que o ex-prefeito ‘Dr° Davi’, poderia voltar a ser novamente o prefeito de Planaltina Goiás.

Sim, é verdade. Dr° Davi recorreu na justiça, e até agora ele tem se saido vitorioso.

Dr° Davi falou sobre o assunto, leia:

(OU ESCUTE PELO YOUTUBE CLICANDO AQUI)

“Eu prefiro não estar me manifestando sobre isso, porque coloquei isso na mão de Deus. Eu tive uma vitória há duas semanas atrás com um relator manifestando favorável à minha volta, mas eu preciso agora esperar o julgamento do plenário. Já foi uma vitória muito boa. Mas estou muito tranquilo. Ainda não tenho nenhuma posição a esse respeito se volto ou se não volto, isso vai depender do TSE. Se tiver que voltar nós estamos preparados de fato, num tenha dúvida que o prefeito original sou eu, eu ganhei no voto. Eu não comprei voto porcaria nenhuma, isso ai tudo é uma farça. Fui eleito legitimamente. O prefeito legítimo de Planaltina Goiás hoje se chama Davi. Sem nada contra o Reis. Sou amigo pessoal dele, mas nada contra ele. Tenho certeza que o prefeito sou eu.”

E continuou dizendo….

“Existe uma chance sim da gente ganhar no TSE, mas estou muito bem aqui trabalhando como médico e continuo atendendo a nossa população de Planaltina de Goiás, como médico. Eu tenho atendido à todos. Não tenho nada contra o Reis, mas eu tenho certeza também que o prefeito legítimo da cidade sou eu, e ele não tem culpa nenhuma das coisas que estão acontecendo aí, das bagunça que as pessoas em busca do poder fazem. E eu retornando eu só tenho coisas boas para Planaltina, e a gente vai dar continuidade ao nosso projeto, a gente vinha plantando bastante sementes, essas sementes quando são sólidas elas demoram para serem colhidas, mas já estávamos começando a colher e aconteceu isso.”

As falas foram ditas pelo ex-prefeito através de um áudio em um aplicativo de mensagens instantâneas, na qual ele permite que seja divulgada.

Agora, resta esperar da decisão do Ministro Edson Fachin. Caso retorne, Dr° Davi fica na administração da cidade até 01/01/2021

A eleição do Prefeito Reis é uma eleição ‘tampão’, chamada de eleição suplementar, porque não é uma eleição original. Portanto, se o ex-prefeito Dr° Davi ganhar na justiça o direito de voltar, a eleição suplementar é suspensa, até porque já cumpriu seu objetivo, que era de colocar um novo prefeito até que o processo original seja julgado. Então o prefeito Reis seria afastado e o ex-prefeito Dr° Davi seria reconduzido ao cargo, por força de uma decisão judicial.
Já há vários julgados nesse sentido e uma vasta jurisprudência sobre o assunto. Resumindo, se o ex-prefeito Dr.Davi ganhar o processo que se encontra hoje no TSE na mesa do ministro Edson Fachin pronto para ser julgado, ele será reconduzido ao cargo de prefeito de Planaltina Goiás e ficaria até 01/01/2021, quando tomaria posse o novo prefeito.

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (27) no DER-DF, o Delegado Cristiomário, acompanhado de Vilmar Popular e do líder da área rural Juruna, recebeu boas notícias! O governador do DF, Ibaneis Rocha autorizou a elaboração de um projeto de duplicação da DF-128.

E vai começar ainda este ano a construção do viaduto de ligação da BR-020 com a DF-128 e também melhoria das estradas que dão acesso ao PA Maranhão.

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Via: Delegado Cristiomario