Arquivo da categoria: ECONOMIA

Famílias precisarão ter renda ainda menor para se enquadrar na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida | RP

O Governo Federal pretende alterar a renda máxima para famílias que podem ter até 90% do imóvel subsidiado pelo Minha Casa Minha Vida, reduzindo a faixa 1 do programa de R$ 1.800 para R$ 1.200 ou R$ 1.400. A informação foi dada pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, à Folha de São Paulo.
Nesta faixa do programa, além de não haver cobrança de juros, o mutuário paga no máximo de 10% do custo da residência. Então, conforme Canuto, a ideia é que as famílias beneficiadas sejam aquelas que não têm acesso a financiamento imobiliário. Os anúncios podem ser feitos em dezembro.

Apesar disso, ele adiantou, também, que o governo deve manter, em 2020, a utilização de recursos do FGTS para pagamentos da subvenção do Minha Casa Minha Vida nas faixas de 1,5 a 3. Essa semana isso já aconteceu para que fosse possível destravar o crédito que dependida de verba do Orçamento da União.

“Financiamentos de R$ 150 mil não estavam acontecendo pelo aporte de R$ 2.000 a R$ 3.000. O que a gente fez foi uma política de destravamento. A probabilidade é que se mantenha”, exclamou o ministro.

(Com informações da Folha de S.Paulo)

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Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep na segunda | RP

A partir da próxima segunda-feira (19/8), inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.
Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.
No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.
Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.
Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.
O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

PIS beneficia 10,4 milhões

Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma automática.
O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.

Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
O representante legal do cotista está apto a retirar o saldo, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das Cotas do PIS.
Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível consultar o direito às cotas, além de valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque.
O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão e agências da Caixa. Os correntistas do banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Como sacar o Pasep

Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19), à noite.
Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem nenhum custo, a partir de terça-feira (20). A opção de TED disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto, quinta-feira próxima. Ao todo, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
Também está apto a retirar o saldo o representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.
Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).


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maior usina fotovoltaica do mundo será construída em Goiás | RP

O governador Ronaldo Caiado assinou, na última sexta-feira (25), carta de intenção para instalação de uma usina fotovoltaica em São João d´Aliança, no Nordeste do Estado.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Governo de Goiás e as empresas sul-coreanas KSB e EnspireGroup.

Com investimentos previstos de US$ 2 bilhões (aproximadamente R$ 8 bilhões), a usina deverá produzir 600 MW de energia e ser a maior do gênero no mundo.

Inicialmente a instalação da indústria deve gerar mais de 1000 empregos diretos, levando desenvolvimento e oportunidades ao nordeste goiano.

O termo foi assinado entre o presidente da KSB, Park Jong-Bok, o Governo de Goiás, representado pelo governador Ronaldo Caiado e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Goiás, Adriano da Rocha Lima.

O evento foi no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

O empresário sul-coreano Park Jong-Bok relatou a forma desrespeitosa com que foi recebido no Estado na gestão anterior. De acordo com o investidor, o ex-governador não se dispôs a receber a comitiva de empresários, o que causou grande transtorno e decepção.

“Depois que recebi tantas boas notícias do novo governador, não tive como não vir de novo para Goiás.

Hoje já pude conhecer a área e, além disso, em março ou abril vou trazer outro investidor, o presidente da EnspireGroup, para uma audiência com o presidente Bolsonaro. Vamos dar início ao nosso projeto o mais rápido possível e gostaria de convidá-lo para estar presente neste encontro, junto com a sua equipe”, completou.

Caiado deixou evidente o interesse do Estado em abrigar a usina e se colocou à disposição da comitiva para dar continuidade ao acordo.

“Tenham a certeza que vocês não vão precisar aguardar nenhum minuto para falar com o governador e com a equipe de secretários. Nosso governo é de fazer e trabalhar. O goiano tem um respeito enorme por toda tecnologia produzida por vocês, responsável por melhorar a qualidade de vida das pessoas pelo mundo”, revelou.

O empresário exaltou a qualidade da mão de obra brasileira como grande aliada para a instalação da usina. “Não tenho dúvidas de que nós temos a melhor tecnologia para fazer este tipo de projeto. A mão de obra e todos que irão administrar o projeto serão os brasileiros.

Vamos abrir mais um leque de empregos no País. O Brasil poderá exportar essa tecnologia, made in Brasil, para toda a América Latina. Não serão produtos coreanos, serão produtos brasileiros com tecnologia coreana”, disse.

O secretário Adriano da Rocha Lima apontou a oportunidade como uma válvula de desenvolvimento para a região que, apesar do IDH baixo, tem uma das mais privilegiadas regiões de produção de energia solar do Brasil.

Além da instalação da usina, Adriano revelou que a abertura de uma fábrica para a produção das placas fotovoltaicas também devem contribuir para o aquecimento econômico na região. De acordo com o secretário, o terreno de quase dois mil hectares atende todas as características necessárias para a instalação da usina.

Complexo Turístico

O empresário anunciou outro grande projeto do grupo para a região. A idéia é construir um complexo turístico de referência nacional, que abrigue atividades de lazer e tenha condições de receber turistas de todo o País. O investidor enfatizou também que a própria usina já se transformará em uma atração aos visitantes.

Caiado comemorou o anúncio e ressaltou a potencialidade local. “O Nordeste goiano vai virar uma área com estrutura instalada, um ponto de referência tecnológica, com uma empresa de ponta produzindo placas fotovoltaicas.

A extensão do projeto poderá ainda se transformar numa área turística, é um momento inédito em Goiás”, pontuou.

Energia solar fotovoltaica

– A energia solar fotovoltaica é obtida pela conversão da luz do sol em eletricidade. Para isso, são utilizados painéis fotovoltaicos, de onde vem o nome da energia gerada dessa forma.

– Ela possui vantagens em relação a outras matrizes energéticas, como, por exemplo, os combustíveis fósseis. É limpa, pode ser instalada em qualquer lugar, é uma fonte inesgotável, pois é abastecida pela luz solar, tem baixa manutenção e é de fácil instalação.

– A usina deverá produzir 600 MW de energia e ser a maior do gênero no Brasil e no mundo, superando a usina Parque Solar Nova Olinda, no Piauí, que gera 290 MW e a usina Chinesa, considerada a maior do mundo, com produção equivalente a 500 MW.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Governador

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Goiás entra em estado de calamidade financeira por 6 meses | RP

Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado por 180 dias. Com anúncio, o governo flexibiliza suas dívidas

Uma semana após o parecer negativo sobre a possibilidade do governo de Goiás ingressar em um Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi feito o decreto do governo de Ronaldo Caiado que anunciou nesta segunda-feira, 21, por meio do Diário Oficial, estado de calamidade financeira do cofre público goiano.
A exemplo de outros seis Estados, Goiás realiza o decreto após a Secretária Nacional do Tesouro (STN) entender que a situação fiscal, mesmo que em situação negativa, não se enquadra nos critérios do regime de recuperação.
Após a publicação do texto fica decretada, a partir desta segunda-feira 21, “situação de calamidade financeira no âmbito do Estado de Goiás pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.”

O movimento tem pressionado o Tesouro Nacional a pensar em alternativas para ajudar os Estados em dificuldade. Com o decreto, o governo estadual poderá parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e também é dispensado de realizar algumas licitações.
Em 2016, os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais adotaram a mesma ação, entretanto, dois anos após os decretos, nenhum dos três Estados conseguiu sanear suas finanças.


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Fonte: Jornal Opção

Enel e Caixa renovam contrato e contas de luz poderão ser pagas em lotéricas | RP

O contrato entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Enel Distribuidora (antiga Celg D) foi renovado e os clientes da companhia poderão pagar as contas de energia nas casas lotéricas credenciadas pelo banco. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (MDB).

Andrey divulgou o fato logo após receber a ligação da superintendente regional da CEF em Goiás, Marise Fernandes, informando-o sobre a renovação do contrato entre as duas instituições, rompido desde o início de julho. A empresa de distribuição de energia, entretanto, ainda não confirmou a informação.

O presidente estava na capital federal participando da convenção nacional do MDB realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e que lançou oficialmente o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como candidato da sigla à Presidência da República.

“Uma boa notícia fruto do trabalho de várias autoridades, mas também de um empenho muito grande dos vereadores de Goiânia. Nós cobramos, pleiteamos, e temos agora a alegria de poder compartilhar, em primeira mão, essa conquista com todos”, comemorou.

Fonte: Jornal Opção

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Lotéricas deixarão de receber contas da Enel Goiás | RP

A Enel Distribuição Goiás, antiga Celg, anunciou ontem que a partir do dia 5 de agosto as faturas de energia da companhia não poderão mais ser pagas nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal. Isso porque o contrato de arrecadação foi encerrado com a instituição bancária.

Segundo a distribuidora, isso ocorreu devido ao reajuste de cerca de 30% proposto pelo banco na tarifa cobrada para receber as faturas nesses locais de atendimento. A diretora de Mercado da Enel Brasil, Marcia Roque Vieira, afirma que o valor proposto pela Caixa chega a ser 51% acima do atualmente contratado pela Enel em canais semelhantes de outros bancos.

É um tema do mercado e não só da Enel. Temos tentado desde o ano passado uma negociação e, infelizmente, chegamos a 5 de agosto fechando o contrato”, pontua ela. A medida também passará a valer no mês que vem para a distribuidora da Enel no Ceará. Já para setembro está previsto o mesmo cancelamento das opções de pagamento para os consumidores de energia das distribuidoras da multinacional tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo.

Uma das justificativas da empresa para reforçar a decisão é de que se o contrato fosse renovado poderia refletir na conta de energia, o que atingiria também os consumidores. De acordo com a distribuidora, as taxas de arrecadação entrariam no cálculo da tarifa de energia na revisão tarifária que ocorrerá daqui a quatro anos. “É cultural, os clientes vão à agência. Mas oneraria”, explica Marcia sobre o repasse dos custos e a mudança de hábito que os goianos vão sentir.

Como alternativa, a Enel diz que a orientação é para que os clientes de bancos conveniados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco de Brasília, Intermedium, Safra, Mercantil, Bancoob e Sicredi) cadastrem suas contas em débito automático, o que é possível ser feito pelos canais de atendimento dos próprios bancos. Atualmente, a distribuidora informou que já teria 220 mil clientes cadastrados que pagam a fatura por meio do débito automático.

Outra opção indicada é pagar a fatura por meio do serviço de internet banking e nos caixas eletrônicos dos bancos conveniados, desde que seja correntista. A Caixa Econômica também continua recebendo pagamento das contas de luz de correntistas do banco nos canais eletrônicos. Permanecerá ativo também o serviço de pagamento online que dispensa a apresentação da fatura de energia para realização do pagamento, o que permanecerá disponível nas Lotéricas e Correspondentes da Caixa com a cobrança de R$ 2,80 na próxima fatura.

A Enel disponibilizará 1,7 mil agentes arrecadadores para pagamento das faturas de energia elétrica, como supermercados, farmácias ou grandes comércios. Aumentou esse número após a decisão. “Fechamos contrato com outro agente. O consumidor pode entrar no site e procurar os pontos de arrecadação pelo bairro.” Se houver sobrecarga, Marcia diz que poderão prospectar mais opções nas regiões com maior demanda.

Por nota, a Caixa esclareceu que tem interesse em “manter o recebimento de todas as contas de arrecadação no canal lotérico, desde que os valores pagos a título de tarifas sejam compatíveis com os custos absorvidos”. O banco diz que negocia com empresas que geram boletos para continuar a arrecadação.

Fomte: O Popular

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IPTU acumulado? Ficou mais fácil com o ‘Recupera Plan’ | RP

Dívidas com o município? Livre-se delas! O programa Recupera Plan foi prorrogado até o dia 31 de Janeiro de 2018! O feirão acontece no antigo Fórum da cidade.

IPTU é coisa séria, é através dela que sai as melhorias para o seu bairro, mas mesmo sabendo disso, muita gente deixa de pagar por um ano, e quando chega a outra fatura, acaba acumulando e não consegue pagar, oque pode trazer problemas com a regularização do seu imóvel.

Oque é o Recupera Plan?

O município de Planaltina, atuando nos seus três poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, na união dos três poderes, criou uma Lei do programa chamado ‘Recupera Plan 2017’, que visa a regularização fiscal dos imóveis de Planaltina, mas além de recuperar a visão fiscal do imóvel de cada contribuinte, ele possibilita dentro de uma realidade, que o contribuinte consiga desconto em todas as formas de parcela dele, de pagamento à vista, de duas vezes de parcelamento ou até 36 parcelas, ele visa inclusive de que a mesma oportunidade de um contribuinte aderir a um tipo de parcelamento anterior como esse tipo de parcelamento, que é um parcelamento atual. Ele pode cancelar a forma antiga de parcelamento e entrar no novo, tendo em vista que este se enquadra numa realidade econômica muito mais viável para cada contribuinte de Planaltina Goiás.

VO programa também trás a possibilidade de abatimento, ex: caso o contribuinte entre em processo contra o município porque ele entende que o município deve ele, esse valor pode ser descontado e o cidadão ficar em dia. Processos judiciais e administrativas poderão ser pagas em parcelamento único. Ele visa não só arrecadar, mas também fazer girar a receita do município.

Recupera Plan: ficou mais fácil ficar em dia com a cidade | RP

Dívidas com o município? Livre-se delas!

O município de Planaltina, atuando nos seus três poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, na união dos três poderes, criou uma Lei do programa chamado ‘Recupera Plan 2017’, que visa a regularização fiscal dos imóveis de Planaltina, mas além de recuperar a visão fiscal do imóvel de cada contribuinte, ele possibilita dentro de uma realidade, que o contribuinte consiga desconto em todas as formas de parcela dele, de pagamento à vista, de duas vezes de parcelamento ou até 36 parcelas, ele visa inclusive de que a mesma oportunidade de um contribuinte aderir a um tipo de parcelamento anterior como esse tipo de parcelamento, que é um parcelamento atual. Ele pode cancelar a forma antiga de parcelamento e entrar no novo, tendo em vista que este se enquadra numa realidade econômica muito mais viável para cada contribuinte de Planaltina Goiás. O programa também visa a criação de receita dentro do próprio município, e para que este programa possa realmente ter um alcance, ele precisa ter a parte de divulgação, a parte de intimação dos processos judiciais que tramitam. Hoje existe uma dificuldade de mão de obra porque não há como fazer as intimações no município, então ele visa a contratação dos moto taxistas para atuarem entregando as intimações do poder judiciário, os processos.

O município vai contratar tudo obviamente dentro de dispensa de licitação, não podendo ultrapassar o valor de 8 mil reais por empresa. Ele visa contratar uma empresa de publicidade de redes sociais, ele visa a contratação de uma empresa para fazer panfletagens. Todas as empresas que forem contratadas, deverão ser do município, a prioridade deverá ser empresas locais. Por serem serviços temporários e pequenos, todas elas serão por dispensa de licitação, não podendo ultrapassar o valor de 8 mil reais. A empresa a ser contratada que oferecer o menor valor financeiro, será a escolhida, e que também esteja com os documentos todos em dia para que possa de habilitar com o processo.

O programa também trás a possibilidade de abatimento, ex: caso o contribuinte entre em processo contra o município porque ele entende que o município deve ele, esse valor pode ser descontado e o cidadão ficar em dia. Esse mutirão vai acontecer de 06 à 10 DE NOVEMBRO, dentro do fórum de Planaltina, onde virão equipe de juízes, para que possa ser feito o máximo de acordos possíveis. Processos judiciais e administrativas poderão ser pagas em parcelamento único. Ele visa não só arrecadar, mas também fazer girar a receita do município.

Começa neste domingo (15) o horário brasileiro de verão | RP

Seu dia amanhã terá uma hora a menos, isso porque a partir de 0h do domingo (15) começa o horário de verão nos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A edição 2017/2018 do horário vai durar até a meia-noite do dia 17 de fevereiro de 2018.

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A lógica do horário de verão é que quanto mais distante uma região está da linha do Equador, mais longos são os dias de verão e, com isso, as pessoas e empresas podem aproveitar mais a luz do dia sem ter que recorrer à energia elétrica. É por causa disso que a alteração não vigora nos Estados do Norte e Nordeste.

Mas ainda não se sabe se a mudança continuará acontecendo nos próximos anos. É que a medida já não tem mais tanta eficácia na economia de energia no Brasil. No ano passado, a mudança gerou uma economia de R$ 159,5 milhões, por causa da redução do uso das usinas termelétricas durante o período de vigência, menor do que em 2015, quando a economia foi de R$ 162 milhões.

O governo do presidente Michel Temer cogitou não mais manter o horário de verão este ano, porque a economia alcançada nos 126 dias em que durou o horário em 2016 foi considerada irrelevante para o setor elétrico, e tem sido assim nos últimos anos. Se isso tivesse acontecido, seria a primeira vez desde 1985 que o Brasil não teria que adiantar os relógios em uma hora. Mas acabou voltando atrás, pelo menos neste ano.

Estudos realizados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) mostraram que o consumo de eletricidade pela população atualmente está sendo mais influenciado pela temperatura do período do que pela luz do dia.

Uma das principais razões para essa mudança é a popularização dos aparelhos de ar-condicionado. Como o calor é mais intenso no fim da manhã e início da tarde, os picos de consumo são registrados atualmente nesse período. Segundo a ONS, o horário de ponta ocorre entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

O estudo da ONS mostra que a economia de energia entre 17h e 20h ainda ocorre, mas é menor do que o aumento do consumo verificado durante as madrugadas por causa do ar condicionado.

Mesmo assim, o Ministério das Minas e Energia decidiu manter o novo horário este ano. Mas não é certeza se 2018 terá um horário de verão. Quando a pesquisa da ONS foi divulgada, o diretor-geral do órgão, Luiz Eduardo Barata, afirmou que se o horário de verão não fosse mais adotado não haveria impacto no setor elétrico, mas disse ser inegável os ganhos que a alteração traz para o turismo e para a rotina da população.

FONTE: Uol