Ex-presidente da Câmara de Planaltina-GO, Pastor André, deixa a prisão | RP

O Ex-presidente da Câmara Municipal de Planaltina Goiás, Pastor André, ganha liberdade.

André Luiz Magalhães ganhou a liberdade na noite da última sexta-feira (21). André que foi preso pela terceira vez, por suspeita de desvios em obras quando era presidente da Câmara de Planaltina.

André passou cerca de 3 meses preso na Cadeia pública de Planaltina Goiás.


ENTENDA

Pastor André até então era vereador desde 2005 e chegou a ocupar a cadeira de presidente da Câmara de Planaltina antes de assumir a Prefeitura de forma interina.

Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a condenação do então prefeito David Alves Teixeira Lima (PR) e da então vice-prefeita Maria Aparecida dos Santos (Pros) de Planaltina Goiás por compra de votos nas eleições de 2016, em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ambos tiveram os diplomas cassados e foram condenados ao pagamento de multa de cerca de R$ 32 mil.

O relator do processo no TRE, juiz Rodrigo de Silveira, determinou que se oficiasse ao presidente da Câmara dos Vereadores de Planaltina para que assumisse a chefia do Executivo até a realização de novas eleições a serem designadas pelo tribunal. Pastor André, então, assumiu o comando da Prefeitura.

Segundo o site do PRB, o pastor pediu, na ocasião, serenidade e afirmou que seu compromisso seria conduzir com responsabilidade a gestão do município. “A cassação cabe recurso e para evitar maiores prejuízos ao município, pedimos cautela para não mexermos em cargos e ações durante o período do recurso de 72 horas, seguindo com normalidade os atos da Prefeitura durante este período”, declarou.

Em 28 de outubro, a cidade foi às urnas em eleição suplementar para escolha do prefeito. Eles Reis (PTC) foi eleito com 43,76% dos votos. Pastor André ficou em segundo com 40,75%.

Durante as investigações, o Ministério Público identificou que o Pastor André, na presidência da Câmara de Planaltina, teria fraudado contratações de empresas e superfaturado obras, além de ter desviado recursos do erário público.

Operação Mãos à Obra cumpriu oito mandados de prisão – 5 temporárias e 3 preventivas -, além de 14 de busca e apreensão, contra empresários suspeitos de terem participado de fraude nas licitações da reforma do prédio do poder legislativo de Planaltina. Isso aconteceu em 6 de novembro do ano passado.

Segundo o Ministério Público, esta foi a primeira vez que um juiz de primeira instância, Carlos Gustavo Fernandes de Moraes, determina a prisão de um prefeito, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre foro privilegiado ocorrida em maio deste ano.

André Magalhães foi preso suspeito de fraude em licitações e desvio de dinheiro na obra de reforma da Câmara de Vereadores. Além dele, servidores públicos e empresários também foram presos.

Na época das obras, André Luíz Magalhães era presidente da Câmara. Em 2018 ele assumiu interinamente a prefeitura da cidade após a Justiça cassar o prefeito e a vice por compra de votos e abuso de poder econômico.

Ao todo foram cumpridos oito mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. A operação, batizada Mãos à obra, aconteceu também em Goiânia, Formosa e em Guará, cidade-satélite do Distrito Federal.

“A operação apura irregularidades nas reformas feitas na Câmara de Vereadores de Planaltina. Eles [presos] fizeram várias contratações por meio do então presidente da Câmara e essas contratações foram todas fraudulentas. As obras foram superfaturadas e houve desvio de dinheiro público”, disse o promotor Rafael Simonetti.


REDEPLAN aconteceu, virou notícia.


Fontes: O Estadão / G1.com / Brasilinha Urgente
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