A identidade estudantil digital começou a ser emitida nesta segunda-feira (25). O lançamento oficial ocorreu na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Na ocasião, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, e o diretor de Tecnologia e Informação do MEC, Daniel Rogério, apresentaram o aplicativo.
A nova carteirinha garante ao aluno o benefício de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos, sem que isso gere um custo extra. Para isso, o estudante deve estar cadastrado no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) — banco de dados nacional de estudantes do Ministério da Educação (MEC) — e baixar o aplicativo nas lojas virtuais de celular.
O custo por cada carteira emitida será de R$ 0,15 para o governo. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantiu que com o novo programa do governo, o custo total será de R$ 12 milhões. Weintraub afirma que é melhor do que ocorria antes, pois, segundo ele, se mais da metade dos estudantes do Brasil emitissem carteirinhas pelos moldes antigos, o valor seria “superior a R$ 1 bilhão, quase próximo a R$ 2 bilhões”.
Antes, com base em lei de 2013, a distribuição de documentos que garantem a meia-entrada para estudantes era feita exclusivamente pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). As entidades cobram R$ 35 pela carteira, além do frete, sua principal fonte de recursos. Weintraub destacou que os alunos que quiserem manter a carteirinha tradicional poderão solicitá-las junto às instituições e pagar o valor pedido, sem limite estipulado pela pasta.
A ID estudantil poderá ser emitido oficialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e no próprio portal do MEC. Além destes, é possível emitir o documento em entidades estudantis estaduais, municipais e distritais, centros e diretórios acadêmicos, diretórios centrais dos estudantes e instituições que representem os estudantes do país e que sejam reconhecidas pela pasta.
De acordo com o MEC, o aplicativo reduzirá a burocracia. A identificação nos eventos será por meio de leitura de QR Code, localizado abaixo da foto da pessoa no app. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é parceiro na inciativa, com o cruzamento de dados para evitar fraudes. As outras entidades poderão continuar emitindo a carteirinha, mas a do MEC é sem custo para os estudantes.
“Não tem condição de falar se tem [fraude] ou não tem. Não tem controle nenhum. Não tem transparência”, declarou.”Acho que todos os estudantes vão aderir. Será uma forma de prever fraudes, que hoje a gente não tem controle. Eu acredito na racionalidade do ser humano, que ele vai preferir um negócio bom e mais barato”, disse Weintraub. A identificação nos eventos será feita por leitura de QR Code, localizado no aplicativo logo abaixo da foto da pessoa.
Cadastro e identificação
Para estudantes de 18 anos ou mais, a identificação no aplicativo será realizada a partir de uma fotografia tanto do próprio rosto quanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Carteira de Identidade (RG) para comparação das imagens. Toda a identificação será feita pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), informado pelo representante da instituição no SEB, e pelo login único do governo, no site gov.br, onde constam diversos servidos do governo federal. No caso de estudantes menores de idade, será necessário que o responsável legal pelo aluno baixe o aplicativo e permita que o jovem tenha acesso. A partir daí, o estudante poderá fazer o download da ID Estudantil.
O cadastro no novo documento, previsto na Medida Provisória 895/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, é feito pela instituição de ensino, pública ou particular, que deve enviar as informações dos alunos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que abastecem o SEB, o banco de dados do MEC. A instituições devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes.
Os estudantes interessados na carteirinha devem cobrar a instituição de ensino em que estudam. Os alunos podem conferir se a instituição repassou os dados ao sistema no site
idestudantil.mec.gov.br. No site também é possível encontrar respostas para as principais dúvidas, além de dicas para os estudantes na hora de fazer a carteirinha.
Ao optar pela carteirinha digital, assim como nas versões físicas e digitais atuais, os estudantes aceitam o compartilhamento de dados pessoais e cadastrais com o MEC. A pasta garante que o acesso às informações será realizado com segurança, com o intuito de que o Ministério da Educação possa “criar soluções de políticas públicas com relação ao sistema de ensino no país”.
(Com informações de Correio Braziliense)
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