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Governo vai convocar militares da reserva para conter fila do INSS | RP

O governo anunciou nesta terça-feira (14/1) medidas para conter a fila de quase 2 milhões de pessoas que aguardam a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS). Uma das estratégias é reforçar o quadro de pessoal com até 7 mil militares da reserva. O custo será de R$ 87 milhões ao longo dos seis meses de duração da força-tarefa — 14,5 milhões por mês, pelas estimativas do Ministério da Economia.

Com a iniciativa, que deve entrar em vigor até abril, o governo espera que o serviço seja normalizado até o fim de setembro. Ou seja, que em até seis meses o número de requerimentos seja compatível com a capacidade do órgão de analisá-los. Em média, o INSS recebe 998 mil pedidos de aposentadorias e outros benefícios por mês.

Até o fim desta semana, o governo publicará um decreto permitindo a contratação dos militares, que receberão 30% a mais do que ganham na inatividade para engrossar o atendimento nas agências do INSS. Assim, será possível deslocar entre 2,1 mil e 2,5 mil servidores do órgão, que hoje atuam no atendimento, para a análise dos pedidos represados.

“A ideia é que todos sejam analisados, a não ser em casos excepcionalíssimos, dentro dos 45 dias”, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Atualmente, 1,4 milhão de pedidos aguardam há mais de um mês e meio. Acima, portanto, do prazo considerado normal pelo INSS. No decreto, também estão previstas medidas de desburocratização no atendimento, como facilitar a autenticação dos documentos e aceitar certidões antigas.

Outros 1 mil funcionários do INSS, que hoje estão afastados das atividades, também poderão voltar à ativa. No total, 1.514 funcionários, hoje afastados, devem passar por perícia médica para avaliar a possibilidade de retomar o trabalho. A expectativa do governo é de que dois terços deles possam voltar para ajudar no processo.

Além disso, o presidente do INSS, Renato Vieira, vai editar uma portaria para restringir a cessão de funcionários a outros órgãos. A ideia é que só possam ser cedidos para cargos comissionados específicos, de DAS 4 ou, eventualmente, para a Presidência da República. Os detalhes ainda serão definidos.

Custos

Marinho afirmou que parte do custo de R$ 14,5 milhões por mês vai ser compensado com a correção monetária que o governo deixará de pagar pela concessão atrasada de benefícios. Mas o valor total, que soma R$ 87 milhões até o fim da força-tarefa, não estava previsto no Orçamento e a origem será anunciada junto com o decreto.

Os recursos necessários devem ser remarcados do Orçamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. “É absolutamente pertinente que possamos retirar de outra dotação orçamentária, em função da urgência do tema”, explicou o secretário.

A decisão foi tomada após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A estratégia de inserir militares da reserva na força-tarefa foi antecipada pelo presidente, na manhã desta terça. Ele lembrou que a fila “aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”.

Estoque

Marinho ressaltou que o estoque de pedidos represados tem diminuído desde que atingiu o auge, em junho de 2019. Naquele mês, 2,3 milhões de requerimentos esperavam resposta. Hoje, há 1,9 milhão nessa situação. O ritmo atual de diminuição do estoque, entretanto, não é suficiente. Se continuasse sem mudanças, o serviço demoraria pelo menos 17 meses para ser normalizado. Um período que o secretário disse considerar “bastante longevo”.

Outro decreto, “extremamente robusto”, será publicado nos próximos 15 dias para detalhar as mudanças feitas na legislação. “Vão estar explicitadas de tal maneira que temos segurança jurídica maior na aplicação das normas subsequentes”, afirmou Marinho.

Tentativas

A falta de funcionários é o principal motivo para a dificuldade do órgão em conceder os benefícios dentro do prazo de 45 dias, limite para o que é considerado dentro do normal. O governo já fez duas tentativas de resolver o problema, em 2018 e em 2019.

A primeira foi a criação da Central de Análise nas Gerências-Executivas, que passou a permitir que servidores pudessem trabalhar de forma remota para analisar requerimentos de benefícios. Servidores de agências com menos demanda poderiam ajudar, a distância, locais com muitos pedidos represados.

Como a medida não foi suficiente, o presidente do INSS, Renato Vieira, criou um programa pelo qual os servidores que trabalhassem além da meta para analisar os requerimentos receberiam um bônus. Isso valia para o teletrabalho.

O INSS admitiu, em nota, que “apesar dos esforços de gestão e do aumento significativo no despacho de benefícios”, o estoque formado em 2018 de processos em análise ainda não foi resolvido.

De: Correio braziliense
Foto: reprodução

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Salário mínimo pode ter novo aumento em 2020 | RP

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve autorizar um novo aumento do salário mínimo para 2020. Isso se deve ao fato de o aumento aprovado pelo Congresso estar abaixo do valor previsto para os índices de inflação no fim de dezembro. Com isso, o salário que subiu para R$1.039, deve chegar a R$1.045, caso seja ajustado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,48%, divulgado pelo recentemente pelo IBGE.

Se o reajuste for realizado sobre o salário mínimo anterior de R$998, o novo salário deverá totalizar R$1.043. A questão foi discutida em uma reunião entre secretários que ocorreu nesta segunda-feira, 13, mas que ainda não chegou até Bolsonaro, que deve avaliar inclusive como será operacionalizada, caso aprovada. A Constituição prevê que o salário do trabalhador sofra reajustes periódicos de modo a manter seu poder de compra.

O reajuste do salário mínimo para R$1.045 deverá onerar a União em R$1,5 bilhão, já que benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e benefícios assistenciais a idosos e deficientes também devem aumentar.


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De: Jornal Opção

Gasolina e diesel ficam 3% mais baratos nas refinarias a partir desta terça | RP

Apesar de o dólar ter tido a maior alta em dois meses nesta segunda-feira (13/1), cotado em R$ 4,142, e de a moeda norte-americana ser um componente importante na Apesar de o dólar ter tido a maior alta em dois meses nesta segunda-feira (13/1), cotado em R$ 4,142, e de a moeda norte-americana ser um componente importante na composição de preços dos combustíveis, a Petrobras anunciou redução de 3% nos valores da gasolina e do diesel nas refinarias a partir desta terça-feira (14/1). O litro do diesel S500 ficou R$ 0,061 mais barato, em média, e o do diesel S10, R$ 0,0808. Na gasolina, o impacto na refinaria é de R$ 0,06. Não há previsão de quando essa redução chegaria ao consumidor final.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que não iria interferir na política de preços da estatal, embora, naquele momento, a relação entre Estados Unidos e Irã estivesse em agudo conflito. Ontem, a justificativa para a Petrobras anunciar a queda nos preços foi justamente o recuo das tensões entre os dois países.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, a redução anunciada de 3% na refinaria significa uma queda de R$ 0,06. “Isso cai para R$ 0,04 nas distribuidoras e não contempla o aumento do etanol, ou seja, não vai significar nada. Ainda mais com essa alta do dólar. Isso é uma prova de que o governo está pressionando”, avaliou.

Apesar de considerar a redução positiva, o economista da Universidade de Brasília (UnB) Cesar Bergo afirmou que é necessário observar até que ponto a decisão foi tomada de forma voluntária. “Logo após o conflito, o valor subiu. Agora, voltou atrás. Não podemos ignorar a pressão política que vem sendo feita pelo governo, trabalhando sugestões de tributos que incidem na gasolina com possibilidade de racionalizar e de alguma forma impactar no preço final na bomba”, explicou.

A gasolina não sofria reajuste desde 1º de dezembro; já o diesel tinha valor estável desde 21 de dezembro, quando houve umasubida de 3%. Nos preços da gasolina, o último aumento foi de 4%, em 27 de novembro. A petroleira tem reiterado que sua política de preços para a gasolina e o diesel segue o princípio da paridade de importação, composta pela cotação internacional dos produtos, adicionado aos custos de importadores, como transporte e taxas portuárias, além do impacto cambial.

De acordo com Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a estatal agiu de forma coerente. “A Petrobras fez exatamente o que tinha feito quando a Arábia Saudita sofreu um ataque de drones, ou seja, esperou um pouco para ver quando a volatilidade ia parar e aí se posicionou”, disse.

Naquela ocasião, no entanto, a petroleira demorou, mas elevou o preço dos combustíveis. Agora, fez exatamente o contrário: reduziu o preço nas refinarias. “Existe uma reclamação no mercado de que a Petrobras demora para aumentar o valor, mas, quando baixa, faz isso rapidamente”, afirmou Pires. “O que houve foi que a empresa esperou a tensão entre Irã e Estados Unidos se acalmar”, resumiu.

Para o especialista, no Brasil, há uma cultura, em relação a preço de combustível, de cobrança a qualquer reajuste. “Se é plano de saúde, ninguém reclama. Quando é o diesel, há uma discussão meio exagerada, fruto da cultura de governos anteriores, que usaram o valor do combustível de maneira populista. Isso ficou na cabeça do povo”, avaliou.

Pires defendeu a criação de um fundo para garantir estabilidade de preços diante de eventos geopolíticos e também sustentou que é preciso discutir os impostos que incidem sobre os combustíveis, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem alíquotas diferentes em cada estado brasileiro. “Como é uma alíquota percentual de ICMS, cada vez que aumenta o valor da gasolina, os estados ganham mais com isso e, ao mesmo tempo, vira uma das fontes de sonegação do país”, lamentou.

Segundo ele, o Brasil precisa fazer um debate mais qualificado sobre os combustíveis. “Temos que aproveitar que o país será um grande produtor de petróleo daqui para a frente e criar um fundo usando excedente dos royalties para que, durante esses eventos geopolíticos, a volatilidade não acabe punindo nem refinarias nem consumidores”, reiterou.

O governo, de fato, estuda fazer um fundo. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse, na semana passada, que avalia utilizar recursos de royalties e participações especiais cobradas sobre a produção de petróleo para compensar eventuais impactos dos preços internacionais nas bombas.composição de preços dos combustíveis, a Petrobras anunciou redução de 3% nos valores da gasolina e do diesel nas refinarias a partir desta terça-feira (14/1). O litro do diesel S500 ficou R$ 0,061 mais barato, em média, e o do diesel S10, R$ 0,0808. Na gasolina, o impacto na refinaria é de R$ 0,06. Não há previsão de quando essa redução chegaria ao consumidor final.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que não iria interferir na política de preços da estatal, embora, naquele momento, a relação entre Estados Unidos e Irã estivesse em agudo conflito. Ontem, a justificativa para a Petrobras anunciar a queda nos preços foi justamente o recuo das tensões entre os dois países.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, a redução anunciada de 3% na refinaria significa uma queda de R$ 0,06. “Isso cai para R$ 0,04 nas distribuidoras e não contempla o aumento do etanol, ou seja, não vai significar nada. Ainda mais com essa alta do dólar. Isso é uma prova de que o governo está pressionando”, avaliou.
Apesar de considerar a redução positiva, o economista da Universidade de Brasília (UnB) Cesar Bergo afirmou que é necessário observar até que ponto a decisão foi tomada de forma voluntária. “Logo após o conflito, o valor subiu. Agora, voltou atrás. Não podemos ignorar a pressão política que vem sendo feita pelo governo, trabalhando sugestões de tributos que incidem na gasolina com possibilidade de racionalizar e de alguma forma impactar no preço final na bomba”, explicou.
A gasolina não sofria reajuste desde 1º de dezembro; já o diesel tinha valor estável desde 21 de dezembro, quando houve umasubida de 3%. Nos preços da gasolina, o último aumento foi de 4%, em 27 de novembro. A petroleira tem reiterado que sua política de preços para a gasolina e o diesel segue o princípio da paridade de importação, composta pela cotação internacional dos produtos, adicionado aos custos de importadores, como transporte e taxas portuárias, além do impacto cambial.
De acordo com Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a estatal agiu de forma coerente. “A Petrobras fez exatamente o que tinha feito quando a Arábia Saudita sofreu um ataque de drones, ou seja, esperou um pouco para ver quando a volatilidade ia parar e aí se posicionou”, disse.
Naquela ocasião, no entanto, a petroleira demorou, mas elevou o preço dos combustíveis. Agora, fez exatamente o contrário: reduziu o preço nas refinarias. “Existe uma reclamação no mercado de que a Petrobras demora para aumentar o valor, mas, quando baixa, faz isso rapidamente”, afirmou Pires. “O que houve foi que a empresa esperou a tensão entre Irã e Estados Unidos se acalmar”, resumiu.
Para o especialista, no Brasil, há uma cultura, em relação a preço de combustível, de cobrança a qualquer reajuste. “Se é plano de saúde, ninguém reclama. Quando é o diesel, há uma discussão meio exagerada, fruto da cultura de governos anteriores, que usaram o valor do combustível de maneira populista. Isso ficou na cabeça do povo”, avaliou.
Pires defendeu a criação de um fundo para garantir estabilidade de preços diante de eventos geopolíticos e também sustentou que é preciso discutir os impostos que incidem sobre os combustíveis, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem alíquotas diferentes em cada estado brasileiro. “Como é uma alíquota percentual de ICMS, cada vez que aumenta o valor da gasolina, os estados ganham mais com isso e, ao mesmo tempo, vira uma das fontes de sonegação do país”, lamentou.
Segundo ele, o Brasil precisa fazer um debate mais qualificado sobre os combustíveis. “Temos que aproveitar que o país será um grande produtor de petróleo daqui para a frente e criar um fundo usando excedente dos royalties para que, durante esses eventos geopolíticos, a volatilidade não acabe punindo nem refinarias nem consumidores”, reiterou.
O governo, de fato, estuda fazer um fundo. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse, na semana passada, que avalia utilizar recursos de royalties e participações especiais cobradas sobre a produção de petróleo para compensar eventuais impactos dos preços internacionais nas bombas.

De: Correio Braziliense
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PIS/Pasep: abono de até R$ 1.039 começa a ser pago nesta segunda | RP

governo federal libera, a partir da noite desta segunda-feira (13/01/2020), nova etapa do abono salarial para clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB). Trabalhadores que não são correntistas nem poupadores receberão o abono a partir desta quinta-feira (16/01/2020).

Os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base, que é 2018.

O teto do abono aumentou junto ao piso nacional, estabelecido em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 31 de dezembro.

O PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, considera agora os nascidos em janeiro e fevereiro. O Pasep, para servidores públicos, abrange os cadastros com dígito final 5.

PIS
O abono salarial do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão: 0800 726 0207.

São mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.

A Caixa estima que vai disponibilizar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o fim do calendário.

Nascidos entre julho e dezembro já tiveram a liberação do pagamento.

Confira todas as datas:

Pasep
O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do abono do Pasep, identificou cerca de 293 mil trabalhadores em Brasília com final de inscrição cinco. Serão destinados R$ 276 milhões para essa faixa.

Para os correntistas e poupadores do BB, o crédito em conta será realizado na noite desta segunda-feira (13/01/2020) para 131 mil trabalhadores, totalizando, aproximadamente, R$ 124 milhões.

Para os demais inscritos, os pagamentos serão realizados a partir de 16 de janeiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Restam receber o abono do Pasep os trabalhadores com final de inscrição 6, 7, 8 e 9. O pagamento se encerra em 19 de março e permanece disponível até 30 de junho.

Quem tem direito
É preciso que o trabalhador esteja inscrito nos programas há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos.

Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2018

De: Metrópoles
Foto: reprodução

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DPVAT: reembolso de quem pagou a mais poderá ser pedido a partir de quarta | RP

A partir de quarta-feira (15/1), os proprietários de veículos que pagaram os valores antigos do seguro obrigatório Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) poderão acionar o reembolso. No panorama anterior, os donos de carros de passeio precisavam pagar R$ 16,21 ao seguro, enquanto os proprietários de motocicletas desembolsavam R$ 84,58.

redução dos preços foi aprovada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última quinta-feira (9/1). A partir disso, o valor do DPVAT passa a ser de R$ 5,21 para automóveis e R$ 12,25 para motos — uma diminuição de 68% e 86% em relação aos preços do ano passado.

Segundo a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, o ressarcimento poderá ser solicitado pela internet através do site. Para realizar o pedido, CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, data e valor do pagamento a ser reembolsado (além do e-mail, telefone e dados bancários para depósito) serão solicitados.

De: Correio Braziliense
Imagem: reprodução

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Para fugir de fiscalização, motociclista arrasta policial em Novo Gama | RP

Na tarde desta domingo (12/1), para fugir de fiscalização um motociclista arrastou um policial da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Novo Gama, município do entorno do Distrito Federal.

O homem desobedeceu a ordem de parada e fugiu pela a DF-290 e quando notou que estava sem saída, jogou seu veículo para cima do policial o derrubando no chão.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde deste domingo (12/1) um policial rodoviário federal foi arrastado ao tentar interceptar motociclista que tentava fugir de fiscalização, em Novo Gama, a 182 quilômetros de Goiânia.

Segundo a corporação, durante a fiscalização da PRF no Engenho das Lajes, que é um povoado do Distrito Federal, na BR-060, o condutor da motocicleta, modelo Suzuki GSR 750, desobedeceu a ordem de parada e fugiu pela rodovia DF-290.

Diante da situação, os policiais do Corpo de Motociclista da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram em busca do motociclista, realizando um acompanhamento tático.

A corporação conseguiu realizar a abordagem do homem na altura do Novo Gama, em um estacionamento.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motociclista ao perceber a abordagem tentou fugir, jogando o veículo sobre o policial.

Com a ação do homem, o policial rodoviário federal foi arrastado sobre a motocicleta e logo em seguida derrubado no chão.

Diante da situação, uma equipe da Polícia Rodoviário Federal empreendeu busca pelo infrator, conseguindo identifica-lo momentos depois do acontecido.

Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal de Brasília, onde o fugitivo se apresentou e foi enquadrado por dirigir veículo pondo em perigo a segurança alheia e lesão corporal.

A corporação informou que o policial que foi arrastado por homem que tentou fugir de fiscalização sofreu lesões leves e passa bem.

De: Diário Online
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Lula pode vir a Goiás em caravana do PT | RP

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pretende retomar as caravanas pelo país neste ano. A estratégia do ex-presidente com relação as caravanas tem como base conversar com os brasileiros de diferentes regiões do país e fortalecer o debate político. Lula busca não só ficar mais próximo dos seus simpatizantes, mas também ocupar espaço político, gerar fatos e notícias no momento de maior questionamento político, jurídico e institucional quanto aos métodos empregados pela Lava Jato. Decisão sobre as caravanas será tomada no final desta semana e Goiás pode ser um destino.

A presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Kátia Maria, destacou que Lula tem o desejo de voltar a percorrer o país, por este motivo, o Diretório Nacional do PT discutirá o assunto no final da semana.

Kátia Maria destacou que é grande a procura das lideranças para que o presidente passe por determinada localidade. Ela avalia que o ganho político é grande, pela representatividade do ex-presidente da República.

Outro motivo apontado é que no governo de Jair Bolsonaro há perda de uma série de garantias sociais e que Lula contrapõe o atual projeto de governo do país. Ainda não há definição sobre período das caravanas e quais locais ela passará.

De: Diário de Goiás
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Salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, define governo | RP

O governo federal definiu nesta terça-feira (31) que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. O valor serve de referência para 49 milhões de pessoas, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Sem aumento real

Segundo o Ministério da Economia, o valor do salário mínimo definido pelo governo para 2020 contempla justamente a correção somente pela inflação, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando para os meses de janeiro a novembro os valores realizados do INPC e para o mês de dezembro a mediana das projeções de mercado apuradas pelo último Boletim Focus do Banco Central.

” A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020″, afirma o governo em nota.

Com isso, a área econômica indicou que desistiu, pelo menos em um primeiro momento, da política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a definição do salário mínimo deve continuar sendo feita ano a ano. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula em vigor, somente a inflação serviu de base para o aumento

Impacto nas contas públicas

O aumento do salário mínimo apenas pelo valor da inflação tem impacto nas contas públicas. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.

Dieese e Banco Mundial

Em nota técnica divulgada em dezembro, o Dieese avaliou que a “interrupção do processo de resgate do valor histórico” da remuneração mínima do trabalhador brasileiro “deixa pelo caminho uma esperança de melhor condição de vida para milhões de pessoas e uma visão de civilização, onde as diferenças se estreitariam em benefício de todos”.

“O primeiro ponto positivo da experiência de recuperação do valor do Salário Mínimo foi o aumento do poder de compra de quem recebe exatamente esse valor, seja no mercado de trabalho ou na Seguridade Social, com a consequente expansão do mercado consumidor interno. A política desempenhou, ainda, um papel decisivo na melhoria da distribuição da renda”, acrescentou.

De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 4.021,39 ao mês em novembro do ano passado (último valor divulgado).

Em estudo divulgado em março de 2018 sobre a economia brasileira, intitulado “Emprego e Crescimento: a Agenda da Produtividade”, o Banco Mundial avaliou que o salário mínimo no Brasil é alto por representar 70% do salário médio da economia. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa relação é de 45% a 50%.

De acordo com o Banco Mundial, salários mínimos “elevados e obrigatórios elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão de obra ou empurrando os trabalhadores para a informalidade”.

Dados do IBGE mostram que houve avanço da informalidade em 2019, que atingiu nível recorde.

A taxa de informalidade no mercado de trabalho ficou em 41,2%, o que representa uma estabilidade frente ao trimestre móvel anterior, reunindo um contingente total de 38,8 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em outubro.

Por fim, o Banco Mundial avalia no estudo que distorções associadas ao salário mínimo legal poderiam ser minimizadas por meio da introdução de reajustes feitos com base nos aumentos de produtividade dos trabalhadores, tendo ainda a flexibilidade de instituir um salário mínimo mais baixo para os jovens.

(De G1)


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DE 20 PARA 40: Novo limite da CNH será votado semana que vem | RP

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 4, que o projeto que trata de mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser votado na próxima semana, segundo acordo feito com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Bolsonaro disse que a ideia é garantir dois pontos do projeto: aumento da validade da habilitação de cinco para 10 anos; e ampliar de 20 para 40 pontos o limite para que um motorista tenha a carteira cassada.

“Vai fazer uma ‘lipoaspiração’ no projeto. Acho que será um bom projeto. Até me comprometi com ele; uma vez aprovado, vou sancionar lá na mesa da Câmara”, disse Bolsonaro.

Maia e Bolsonaro se encontraram na noite desta terça-feira, 3, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo Bolsonaro, o aumento no limite de pontos na carteira ajuda motoristas como de caminhão, ônibus, táxi e de aplicativos de transporte, “que têm muita infração”.

“É comum ter infração. (Há) pardal em tudo quanto é lugar”, afirmou.

(Agência Estadão Conteúdo)


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