O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (12/1), a Lei º14.534/23, que estabelece o Cadastro de Pessoa Física (CPF) o único número de registro de identificação em todo o país. Desta forma, o documento poderá ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, registros civis ou conselhos profissionais, assim como certidões de nascimento, casamento e óbito e documentos de identidade de regimes como PIS e Pasep, documentos relacionados ao INSS, registro eleitoral, certificados militares, carteiras de saúde, carteira de trabalho, carteira de motorista estaduais e outros.

De acordo com a lei, os órgão e entidades têm o prazo de 12 meses para fazerem as devidas alterações dos sistemas, além de 24 meses para a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Vetos na lei que torna o CPF único registro de identificação
Um dos pontos do veto do presidente foi o que tratava de exceções e algumas atribuições contra entes federados, sob o argumento de que tais casos poderiam acabar restringindo o acesso à informação e à saúde se for exigida apenas como documento de identificação do cidadão, porque, em alguns casos, ao abrigo desta norma, os estrangeiros e os nacionais não possuem CPF.

Também foi rejeitado o trecho que obrigava a Receita Federal a atualizar semestralmente sua base de dados por meio de algum “batimento cardíaco eletrônico” produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento a ser adotado para evitar a duplicação de CPFs para a mesma pessoa.

Além disso, ainda foi derrubado o trecho que dava 90 dias ao Poder Executivo para regulamentar a nova lei. De acordo com o presidente, a proposta de lei é inconstitucionalmente falha, uma vez que marca um prazo para o Executivo regular os termos da proposta, o que fere o princípio da separação de poderes. (Com informações de: Dia Online)

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Na noite de quarta-feira 11, a rede varejista Americanas anunciou a descoberta de um rombo de R$ 20 bilhões no balanço contábil da companhia. A revelação caiu como uma “bomba” entre os investidores.

Em fato relevante divulgado ao mercado, o CEO da Americanas, Sergio Rial, que estava no comando da varejista há nove dias, renunciou ao cargo. Rial é um dos executivos de maior prestígio do país.

Em termos técnicos, a rede varejista explicou que o rombo foi identificado em “inconsistências em lançamentos contábeis”, ou seja, o valor se refere a empréstimos para compras junto a fornecedores na qual a Americanas é devedora de bancos e que não apareciam devidamente no balanço.

Embora as informações sejam preliminares, a detecção do rombo prenuncia um escândalo em uma das maiores varejistas da América Latina, e deve comprometer a recuperação dos papeis da rede no mercado financeiro, que acumulam perdas de quase 60% em um ano na Bolsa de Valores.

O conselho da Americanas nomeou interinamente o diretor de recursos humanos, João Guerra, como presidente e diretor de Relações com os Investidores. Segundo a Americanas, trata-se de um “executivo com ampla trajetória na companhia nas áreas de tecnologia e recursos humanos, e não envolvido anteriormente na gestão contábil ou financeira.”

A empresa acrescentou ainda que o conselho vai criar um comitê̂ independente “para apurar as circunstâncias que ocasionaram as referidas inconsistências contábeis, que terá́ os poderes necessários para a condução de seus trabalhos.” (com informações de: hericborgesreporteroficial)

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Suzane Von Richthofen, presa desde 2002 por matar os pais, foi solta na tarde desta quarta-feira (11), após a Justiça conceder progressão para o regime aberto. Ela cumpria pena há 20 anos e atualmente estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Suzane deixou a Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier por volta 17h35 desta quarta-feira.

O assassinato brutal de Manfred e Marísia Von Richthofen foi esclarecido: o rico casal perdeu a vida através de um plano organizado pela própria filha.

No dia 31 de outubro de 2002, Suzane abriu a porta da mansão da família no Brooklin, em São Paulo, para que os irmãos Cravinhos pudessem acessar a residência. Depois disso eles foram para o segundo andar do imóvel e mataram Manfred e Marísia com marretadas na cabeça.

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Duas mulheres foram chicoteadas por integrantes de facção criminosa no bairro Barroso, em Fortaleza, durante o fim de semana. Por meio de nota, a Polícia Civil do Ceará informou que o caso é investigado pelo 16º Distrito Policial.


A motivação seria um suposto furto que as duas mulheres cometeram em uma loja localizada no bairro. Ambas foram lesionadas nas mãos, nos braços e nas costas. Tudo aconteceu em via pública e durante a luz do dia. 



Em vídeo que circula, é possível ver que as duas gritam e ficam bastante machucadas. Pelo menos duas pessoas participam da sessão de tortura e uma terceira filma, no entanto, é possível escutar outras vozes.  As duas choram devido a dor e são fotografadas e expostas.

A Polícia Civil reforçou a importância do fato ser comunicado por meio de Boletim de Ocorrência (BO) em qualquer unidade policial ou no 16º DP, delegacia que apura crimes na região. O órgão informou que as Imagens auxiliam os trabalhos policiais.

Fonte: O Povo

Após a atriz, Klara Castanho desabafar que foi estuprada e que entregou o bebê à adoção, jornalistas, famosos e anônimos se revoltaram com a exposição do caso que culminou no comunicado feito pela atriz de 21 anos no último sábado (25).

De acordo com informações do Notícias da TV, o marido de uma enfermeira ligou para a Record, RedeTV! e até jornalistas que escrevem sobre celebridades para vender informações sobre o parto da atriz que aconteceu em maio deste ano.

SAIBA MAIS! Com manifestações de apoio de famosos após relato de estupro, Klara Castanho volta a se pronunciar; veja

Uma fonte explicou ao “vendedor” que jornalistas não pagam por informações e o homem ficou revoltado. Ele afirmava que a “esposa era enfermeira de um hospital e que tinha uma bomba da Klara Castanho. Queria dinheiro”.

Porém, nenhum veículo de comunicação aceitou ‘comprar’ as tais informações e de acordo com o jornalista André Romano do site Observatório da TV, do UOL na manhã deste domingo (26), revelou que a enfermeira foi demitida do hospital por Justa Causa.

Na web, os internautas clamam por “Justiça” e pedem que a enfermeira responda criminalmente. Vários famosos prestaram solidariedade para Klara Castanho, assim como anônimos que estão chocados com o relato da atriz.

APOIO DE FAMOSOS

Entre alguns famosos que se posicionaram estão Taís Araújo e Paolla Oliveira, atualmente estrelas de Cara e Coragem, novela das sete da Globo, onde ambas já trabalharam com Klara Castanho. Thalita Rebouças também se pronunciou, onde a atriz já integrou o elenco de três filmes da escritora.

“A violência que sofreu e a sua dor tornaram-se públicas sem que fosse um desejo seu, sem que fosse garantido o seu direito à privacidade. Te conheço desde de criança, conheço sua mãe, sua família e tenho muito respeito e amor por vocês. Se cuide, se proteja e se preserve. Todo meu amor e respeito”, declarou Taís Araújo.

“Klarinha é mais que amiga. Depois de três filmes juntas ela virou minha filha do coração. E esse post é só pra dizer o quanto eu te amo e que eu tô com você, Klara. Segurando sua mão. Hoje e sempre”, publicou Thalita Rebouças.

“Filhota, você é muito especial e eu estarei sempre ao seu lado. Você é maior do que qualquer um ou uma que queira se promover ou promover o ódio com seu nome. Amo você. Sinta meu abraço. Sinta-se acolhida por todos que te respeitam. É o que importa sempre, focar no respeito, amor e na justiça”, escreveu Paolla Oliveira que já fez a mãe da jovem em Amor à Vida.

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