A Celg Distribuição, empresa de distribuição de energia de Goiás, controlada pela Eletrobrás, foi arrematada pela empresa italiana Enel Brasil, no leilão de privatização ocorrido hoje às 9h na sede da BM&F, em São Paulo, com ágio de 28,03% e valor de R$ 2,187 bilhões.

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, considerou um “sucesso do leilão da CelgD fruto de esforço conjunto do Governo de Goiás, do BNDES, do Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e da senadora Lúcia Vânia”.

Esse é o primeiro processo de privatização na gestão do presidente Michel Temer e a terceira tentativa de venda da CELG. Em agosto último, houve uma tentativa de venda, mas a ação foi frustrada. Segundo a secretária, em entrevista recente ao Diário de Goiás oferta foi reformulada para tornar o empreendimento mais atrativo desta vez.

“Estamos muito felizes por termos sido selecionados pelas autoridades brasileiras para a compra de uma distribuidora de energia tão importante”, afirmou o CEO da Enel, Francesco Starace. “Goiás é um mercado excelente, no coração do agronegócio brasileiro, que oferece oportunidades de crescimento muito boas. A CELG é um investimento sólido e estamos ansiosos para começar a trabalhar na companhia, de forma a crescer no mercado brasileiro de distribuição, aproveitando ao máximo as sinergias existentes no Grupo, além de criar novas. ”

O conteúdo técnico e econômico da oferta da Enel Brasil será analisado entre hoje e o dia 9 de Dezembro de 2016, quando o BNDES deve anunciar os resultados preliminares da avaliação. O resultado final do leilão deve ser anunciado pelo Governo no dia 20 de Dezembro.

A assinatura e a conclusão do contrato de compra estão previstos para ocorrer no primeiro trimestre de 2017, após aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Depois de concluir a compra de aproximadamente 94,8% do capital social da companhia, os cerca de 5,1% restantes serão oferecidos aos atuais funcionários e aposentados da companhia, por meio de um processo que prevê a compra pela Enel Brasil das ações não adquiridas pelos funcionários e aposentados, cujos detalhes serão anunciados posteriormente.

Fundada em 1956 e com sede em Goiânia, a CELG (que atualmente é subsidiária da Eletrobras) atua em um território que cobre mais de 337 mil km² por meio de uma concessão que é válida até 2045. A venda da CELG é parte do processo de privatização de ativos lançado pelo governo brasileiro. O mercado da CELG inclui 237 municípios com uma população de 6,2 milhões de pessoas. A base de clientes da CELG, de 2,9 milhões, é atendida por meio de uma rede de mais de 200.800 quilômetros.

 No Brasil, a Enel opera em geração e distribuição de energia por meio da Enel Brasil e suas subsidiárias. No setor de distribuição, a Enel Distribuição Rio (antiga Ampla) e a Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce) atendem um total de cerca de sete milhões de clientes, respectivamente nos Estados do Rio de Janeiro e do Ceará.

A Enel Distribuição Ceará foi reconhecida por seis vezes com o Prêmio ABRADEE de melhor distribuidora de energia do país, com altos índices de satisfação do cliente. No setor de geração convencional de energia, a Enel possui a Enel Geração Fortaleza, uma usina termelétrica com cerca de 327 MW de capacidade instalada no Ceará.

O Grupo Enel também está presente no setor de geração renovável de energia, por meio da Enel Green Power Brasil Participações, que tem uma capacidade total instalada de 648 MW – dos quais 401 MW de energia eólica, 12 MW de energia solar fotovoltaica e 235 MW de energia hidrelétrica –, além de 442 MW de projetos eólicos e 807 MW de projetos de energia solar atualmente em execução.

 Por meio da Enel Green Power Cachoeira Dourada, a companhia também opera uma hidrelétrica de 658 MW em Goiás, na área de atuação da CELG. Com a Enel Soluções, o grupo oferece soluções em energia e produtos e serviços em eficiência energética, enquanto, a Enel Cien opera uma linha de transmissão de 2.200 MW entre o Brasil e a Argentina.

 FONTE: GOIÁS REAL

Por 313 votos a favor e 132 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, às 01:23 da manhã desta quarta (30), uma emenda às “10 medidas contra a corrupção” (aprovadas por 450 votos a favor e 1 contrário) que define a previsão de “crimes de responsabilidade” para juízes e membros do Ministério Público.

A ampla votação dos deputados a favor da medida não tem a preocupação de garantir que todos sejam atingidos pela lei. O foco da medida, como apontado por políticos contrários e à favor da medida durante a sessão, é claro: permitir que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais membros da operação Lava Jato que aterroriza centenas de políticos possam ser colocados no banco dos réus, praticamente acabando com a Lava Jato.

Uma das maiores defensoras da aprovação da medida durante a sessão foi Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho, que chegou a ser preso na semana passada pela acusação de compra de votos em campanhas eleitorais.
O projeto das “10 medidas contra a corrupção”, juntamente com a emenda aprovada, segue para votação no Senado, ainda sem data prevista.
FONTE: internet

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.

A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos favoráveis e 132 contrários. Houve 5 abstenções. Os parlamentares ainda precisam analisar outras sugestões de alteração para concluir a votação do pacote.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estaria a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

A emenda teve o apoio da maior parte das legendas. Apenas PPS, PSOL, Rede e PV orientaram as suas bancadas para que barrassem a medida. O PSDB, DEM, PROS e PHS liberaram seus deputados para que votassem como quisessem.

Pela emenda, entre as condutas passíveis de punição está a de se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre qualquer processo pendente de julgamento ou atuação do MP ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos, sentenças ou manifestações funcionais, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Outras situações que passariam a ser enquadradas como abuso de autoridade estão atuar com motivação político-partidária, ser negligente no cumprimento do cargo, proceder de modo incompatível com o decoro ou receber qualquer honorário ou custas processuais.

Também seria enquadrado o juiz que proferir julgamento, quando, por lei, estiver impedido ou suspeito na causa; exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, exceto como acionista. O juiz não poderia exercer qualquer outro cargo ou função, exceto dar aula.

Em relação aos membros do Ministério Público, estariam praticando abuso de autoridade quando emitissem parecer, quando, por lei, estivessem impedidos ou suspeitos na causa. Estariam ainda proibidos de exercer a advocacia ou qualquer outra função pública, menos dar aula.

Controvérsia

Embora não tivesse sido discutida na comissão especial, a punição a juízes e promotores foi incluída no parecer apresentado pelo relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas dentro da tipificação do crime de responsabilidade. Hoje, esse tipo de crime só atinge ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, além de presidente da República, ministros, governadores e secretários de estado.

Após pressão do Ministério Público Federal, porém, Lorenzoni acabou recuando e retirou esse item do seu relatório, o que gerou críticas da maior parte das legendas, favoráveis à medida.

No plenário, Lorenzoni tentou convencer os colegas a não aprovar a emenda sob o argumento de que não seria o momento adequado para votar a medida porque poderia soar como retaliação às investigações da Lava Jato.

No entanto, ele acabou vaiado por vários deputados e mal conseguiu concluir o seu discurso. Irritados, os parlamentares favoráveis à punição aos juízes e MP alegam que Lorenzoni havia se comprometido a manter a previsão no seu parecer, mas acabou descumprindo o acordo.

Em um dos momentos mais constrangedores, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ao usar o seu tempo de discurso, colocou um gravador perto do microfone e reproduziu o trecho de um discurso gravado de Lorenzoni em que ele se diz favorável à medida.

Os parlamentares se revezaram na tribuna com discursos contra e a favor. “O caso do meu pai talvez seja um dos mais emblemáticos de abuso de autoridade”, disse a deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ), ao citar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. “Está claro que o juiz agiu por motivação político-partidária”, acusou.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), foi um dos que defenderam que a emenda não fosse aprovada. “Vai parecer uma mera retaliação do Congresso ao judiciário e ao Ministério Público”, disse.

A força-tarefa da Lava Jato chegou a divulgar uma nota condenando a possibilidade de a Câmara “atentar contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário”. A punição à categoria foi classificada como uma “tentativa de aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder”.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou de forma indireta nesta terça-feira (29) a prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação, independente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. Decisão foi tomada durante julgamento de um habeas corpus em favor funcionários e médicos de uma clínica de abordo em Duque de Caxias (RJ).

Em 2013 o STF usou da mesma prerrogativa jurídica para legalizar de forma indireta o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, decisão que deveria ser tomada pelo Poder Legislativo. Desta vez a decisão da 1ª Turma, composta pelos ministros Luíz Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio e Luiz Fux cria uma jurisprudência favorável à descriminalização da prática do aborto.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber decidiram que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux não se manifestaram sobre a descriminalização do aborto. Apesar de a decisão não ter sido tomada pelo pleno do STF, ela cria embasamento para decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o país.

“Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma. O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em suma: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um”, defendeu o ministro Luíz Roberto Barroso.

Seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que a criminalização do aborto nos três primeiros meses de gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.

Em 2012 o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que o aborto em casos de anencefalia comprovada não é crime. O assunto volta a ser debatido no plenário do STF em dezembro, quando será julgado a possibilidade de aborto quando a mulher é infectada pelo vírus da zika, que pode causar microcefalia na criança.

FONTE:internet

No final da tarde de hoje quando funcionário da loja ‘Eletrosom’ fechavam a loja, quando 4 bandidos 2 deles armados chegaram anunciando assalto a loja, o que não esperavam que nas proximidades havia um Polícial Militar devidamente preparado pra agir 24 horas por dia.

O resultado foi, que o Policial alvejou um dos bandidos no abdômen, e outro provavelmente de raspão porém o segundo bandido conseguiu evadir a pé, e os demais que estavam no carro fugiram no veículo sem destino possível. O bandido baleado foi socorrido pelo Corpo de bombeiros e encaminhado ao hospital.

“Em patrulhamento  pela área central, foi passado via Copom que o Sargento Dourado estava precisando de um apoio onde havia ocorrido uma troca de tiros na Quadra 02 do setor leste, rapidamente deslocamos e ao chegarmos fomos informados pelo sargento Dourado que um PCMG havia reagido a um assalto tendo baleado um dos assaltantes. No local deparamos com uma motocicleta caída no chão e um dos infratores baleado dentro de uma residência. A vítima que se identificou como investigador da PCMG nos relatou que estava chegando em sua residência juntamente com sua esposa e enteado quando dois indivíduos em uma motocicleta e portando uma arma os abordaram e anunciaram o assalto, subtraindo seu celular, momento e que um dos autores percebeu um volume em sua cintura e tentou retirar sua arma funcional além de ter a arma dos autores apontada contra sua pessoa. Não restando outra alternativa para a vítima, o mesmo efetuou dois disparos com sua arma em direção aos autores, sendo que um deles conseguiu empreender fuga e outro foi atingido pelos disparos vindo a adentrar em uma residência e cair no quintal devido aos ferimentos. A equipe logrou êxito em localizar o celular da vítima e a arma utilizada pelos autores onde constatamos que se tratava de um simulacro. A equipe do SAMU compareceu ao local e socorreu o autor até o HMSRC onde este foi internado. Diante dos fatos conduzimos a vitima juntamente com os objetivos ao Complexo da Policia Civil onde foi apresentado a autoridade de plantão para as demais providências.” 

TEXTO/IMAGEM: PM

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Um funcionário que trabalha na ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, conta no vídeo que encontrou mais um feto em pouco mais de 2 meses, quando a Rede Plan mostrou o feto que ele havia encontrado, só que este estava em fase mais avançada da gestação. 

Internautas que viram o vídeo ficaram indignados e horrorizados com a cena, tentando entender como uma pessoa seria capaz de jogar uma vida pelas águas do esgoto. No vídeo, o funcionário chama atenção pelos ferimentos no feto, que teriam sido causados pela tubulação até chegar lá.

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Ontem (22), uma mulher foi esfaqueada dentro da feira permanente de Planaltina Goiás pela tarde. Flávia, de 30 anos, está internada no Hospital Santa Rita de Cássia, e passa bem. Segundo informações, os golpes de arma branca foi após uma discussão entre Flávia e uma outra mulher que ainda não identificamos, mas que já teria sido levada à Delegacia para providências cabíveis. 
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A unidade básica de saúde da QD. 08 Leste foi vandalizada pela madrugada. Quando os funcionários chegaram para trabalhar e atender a população, a cena era de que um furacão houvesse passado pelo local. Tudo foi revirado, e os marginais ainda deixaram um recado: 

Funcionários dizem que a unidade não tem guarda para fazer a segurança, algo que segundo eles já foi solicitado, mas não foi atendido. Confira imagens;

Imagens: Seguidor