Um projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pretende coibir o uso, a comercialização, a importação, a produção e a propaganda de qualquer vaporizador de fumaça, conhecido como “cigarro eletrônico”, no Estado de Goiás.

Segundo o autor da proposta, Rafael Gouveia (DC), é “preciso fazer algo para coibir o uso indiscriminado desse produto no Estado, uma vez que Europa e Estados Unidos já investigam o registro de sete mortes que podem estar ligadas ao uso dos cigarros eletrônicos, e não queremos isso em Goiás”, justifica. Em dados recentes, os Estados Unidos confirmam 19 mortes por uso de vaporizadores de fumaça e mais de 200 pacientes estão sob investigação médica.

De acordo com a proposta de Gouveia, o objetivo é proteger a saúde do consumidor que faz uso de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como a saúde de terceiros que estão no mesmo ambiente e inalam a fumaça gerada por estes dispositivos. “A propositura se justifica devido a insegurança ocasionada pela disseminação desse produto na sociedade, mesmo estando proibido pela Anvisa”, diz o deputado.

Outro argumento usado pelo parlamentar é que os cigarros eletrônicos não têm comprovação científica sobre a real saciedade do desejo de fumar. “Isso faz com que algumas pessoas façam o uso “dual”, ou seja, usam o cigarro eletrônico, mas não param de usar o cigarro convencional. Não há nenhum sentido usar o próprio cigarro para combater outro tipo de cigarro, uma vez que especialistas dizem que o uso dos aparelhos é igualmente prejudicial à saúde do usuário”, pondera.

Segundo o texto, caso seja aprovado, os estabelecimentos ficam obrigados a afixar, em locais bem visíveis, cartazes com dimensões mínimas de 21 cm por 30 cm, informando a proibição de cigarros eletrônicos, indicando também o telefone e endereço dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. E, “aquele que comercializar, importar, produzir ou realizar propaganda para uso de cigarro eletrônico e similares ficará sujeito a multa, interdição do estabelecimento por 30 dias no caso de segunda reincidência ou interdição total por dois anos, no caso de terceira reincidência”.

Os pneumologistas norte-americanos alertam para as consequências graves causadas pela fumaça inalada no cigarro eletrônico. Os estudos naquele país se voltaram para identificar em que parte do processo de vaporização as substâncias se tornam mortíferas. Pessoas têm chegado aos prontos socorros norte-americanos com falta de ar aguda, dor no peito, dor de cabeça e frequentes episódios de vômitos. Quase 10% dessas entradas nas emergências acabam em morte dos pacientes. A preocupação, segundo um estudo de dois hospitais de Nova Iorque, é a falta de conhecimento das causas pela classe médica e o curto tempo que se tem para atuar até o paciente morrer.

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