Uma luta de mais de 7 anos se torna realidade, o Prefeito sancionou o projeto de Lei 1097/2016, que, “Submete os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias ao Regime Jurídico Estatutário que concede jornada de trabalho diário de 06 (seis) horas e semanal de 30 (trinta) horas.
Em no mínimo 06 (seis) meses e no máximo 01 (um) ano de efetiva redução da carga horária poderá ser realizada uma avaliação, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e acompanhada em todas as etapas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Planaltina, podendo o Poder Executivo no prazo determinado retornar a jornada de trabalho anterior de acordo com o Artigo 2° da Lei n° 691/2007, de 13 de Abril de 2007.
por Decreto Municipal após se verificar que a redução da jornada acarretou prejuízo aos serviços prestados, na qual serão avaliados, o numero de visitas; o desempenho coletivo do Programa de Saúde da Família. A redução da jornada de trabalho, ora concedida, não importará na redução e na proporcionalidade de vencimentos, gratificações e vantagens de qualquer natureza dos servidores de que trata esta Lei”.
Imagem/fonte: Prefeitura municipal.
› WhatsApp da Rede Plan: (061) 9-9134-2046
Nosso canal:
YouTube da Rede Plan Nossa página no facebook
Learn from the experts: Create a successful blog with our brand new course
WordPress.com is excited to announce our newest offering: a course just for beginning bloggers where you’ll learn everything you need to know about blogging from the most trusted experts in the industry. We have helped millions of blogs get up and running, we know what works, and we want you to to know everything we know. This course provides all the fundamental skills and inspiration you need to get your blog started, an interactive community forum, and content updated annually.
