Em resposta ao pedido do promotor de Justiça Rafael Simonetti da Silva, o juiz Carlos Gustavo de Morais afastou cautelarmente Deusimar Alves do exercício do cargo de diretor de Departamento de Receita e Tributação de Planaltina, medida que tem como objetivo evitar a prática de infrações penais em razão da função exercida.
O promotor esclarece que Deusimar e outras duas pessoas respondem por estelionato, tendo ele, entre 2008 e 2010, obtido vantagem indevida, ao induzir a erro vítimas, promovendo a venda de imóveis de terceiros como se fosse de sua propriedade. Contando com a participação do então titular do Cartório Extrajudicial de Imóveis, ele ofendeu simultaneamente a autenticidade e a segurança das atividades notariais que possuem natureza pública, bem como a propriedade privada.
Apesar disso, Deusimar foi nomeado como diretor do Departamento de Receita e Tributação de Planaltina, em 2 de janeiro de 2017, função que expõe a sociedade a risco, pelo fato de que as atribuições do cargo propiciam meios que Deusimar, mais uma vez, obtenha vantagem econômica indevida.
Simonetti afirma que o exercício da função de diretor de Departamento de Receita e Tributação confere a Deusimar a lida diária com recursos públicos, pois faz parte de suas atribuições gerir receitas do município, função que está diretamente relacionada com os fatos descritos na denúncia criminal pela qual o gestor responde. “A diferença é que, na ocasião dos crimes, ela agia como particular, e hoje encontra-se na função de agente público, daí a necessidade do afastamento do exercício da função, pois a gestão de receitas públicas serve como estímulo à reiteração criminosa”, avalia o promotor.
O promotor acrescenta ainda que o Superior Tribunal de Justiça tem defendido a possibilidade do afastamento cautelar da função pública, quando o ocupante dessa função responde a processos por infrações penais que guardem pertinência com a prática pública.
FONTE: MPGO
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