Diretor de Receita e Tributação de Planaltina Goiás é afastado do cargo | RP

Em resposta ao pedido do promotor de Justiça Rafael Simonetti da Silva, o juiz Carlos Gustavo de Morais afastou cautelarmente Deusimar Alves do exercício do cargo de diretor de Departamento de Receita e Tributação de Planaltina, medida que tem como objetivo evitar a prática de infrações penais em razão da função exercida.

O promotor esclarece que Deusimar e outras duas pessoas respondem por estelionato, tendo ele, entre 2008 e 2010, obtido vantagem indevida, ao induzir a erro vítimas, promovendo a venda de imóveis de terceiros como se fosse de sua propriedade. Contando com a participação do então titular do Cartório Extrajudicial de Imóveis, ele ofendeu simultaneamente a autenticidade e a segurança das atividades notariais que possuem natureza pública, bem como a propriedade privada.


Apesar disso, Deusimar foi nomeado como diretor do Departamento de Receita e Tributação de Planaltina, em 2 de janeiro de 2017, função que expõe a sociedade a risco, pelo fato de que as atribuições do cargo propiciam meios que Deusimar, mais uma vez, obtenha vantagem econômica indevida. 


Simonetti afirma que o exercício da função de diretor de Departamento de Receita e Tributação confere a Deusimar a lida diária com recursos públicos, pois faz parte de suas atribuições gerir receitas do município, função que está diretamente relacionada com os fatos descritos na denúncia criminal pela qual o gestor responde. “A diferença é que, na ocasião dos crimes, ela agia como particular, e hoje encontra-se na função de agente público, daí a necessidade do afastamento do exercício da função, pois a gestão de receitas públicas serve como estímulo à reiteração criminosa”, avalia o promotor.


O promotor acrescenta ainda que o Superior Tribunal de Justiça tem defendido a possibilidade do afastamento cautelar da função pública, quando o ocupante dessa função responde a processos por infrações penais que guardem pertinência com a prática pública. 


FONTE: MPGO

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s