Planaltina Goiás e Formosa brigam pela Rampa do vôo livre; é de qual cidade afinal? | RP

Há mais de 30 anos, campeonatos nacionais e internacionais de voo livre são realizados em um território localizado entre os municípios goianos de Planaltina Goiás e Formosa, a pouco mais de 80km de Brasília. No entanto, uma disputa pela área ameaça as competições promovidas na Rampa de Voo livre do Vale do Paranã.

A briga começou quando o dono do terreno começou a cercar o lugar e removeu a estrutura onde os atletas se reuniam. A Prefeitura de Formosa entrou com uma ação de desapropriação contra ele alegando que a área é de interesse público. Mas a Prefeitura de Planaltina Goiás afirma que o terreno está na área do município.

O advogado José Menck, que representa a Fazendas Reunidas Belmonte, garante que a área está em Planaltina Goiás e que ela está registrada no município. Herdeiro do terreno, ele diz que a terra pertence à família desde 1959. “Meu pai, que comprou a fazenda, era piloto e apaixonado por aviação. Por isso, cedia a área para as competições de voo livre serem realizadas”, contou.

Menck afirma que decidiu cercar o terreno porque a realização dos campeonatos está degradando a fazenda. No entanto, ele afirma que não quer impedir os campeonatos. Menck pretende entrar em acordo com a Associação de Voo Livre de Brasília (ABVL) para que eles garantam a preservação do lugar e estabeleçam rotina de funcionamento, como controle de entrada e saída de pessoal.

Importância

Presidente da ABVL e piloto de parapente há oito anos, Adauto Oliveira garante que o local é cuidado pelos atletas. “Se a situação não se revolver, será uma perda imensurável para o esporte. Não apenas para quem mora no Distrito Federal ou no Brasil, mas para o mundo todo. A rampa é reconhecida como um dos melhores locais do país para se praticar voo livre. Com a busca, há o fomento na economia local de hotéis, restaurantes e de pontos turísticos, por exemplo”, destaca o presidente da ABVL.

No ano passado, a rampa de voo livre do Vale do Paranã recebeu duas competições importantes organizadas pela entidade. Em julho, ocorreu a 1º etapa do Campeonato Brasileiro de Parapente e, entre em agosto e setembro, recebeu o Campeonato Brasileiro e Internacional de Asa Delta. “Além de sermos referência, a nossa rampa tem um diferencial. É o único local no mundo onde o piloto decola de uma rampa e pousa no quintal do presidente, ali, na Praça dos Três Poderes”, destaca Oliveira.

A disputa territorial coloca em risco a demanda de atletas na alta temporada de voo livre na capital, entre junho e setembro, quando cerca de 2 mil pilotos de todo o mundo passam pela rampa, de acordo com a ABVL. É nesta época que acontecem os campeonatos. “Inscrevemos a rampa para o Campeonato Brasileiro de Parapente, que deve acontecer em agosto e setembro. Com toda a situação, ficamos temerosos com o que pode ocorrer”, lamenta Oliveira.

“Ela é o santuário do voo livre do Brasil. Tem especificidades tão belas que qualquer estrangeiro entra em êxtase com a possibilidade de voar aqui”, é assim que o piloto de asa delta Leandro Rezende Souza, 30 anos, define a Rampa do Vale do Paranã. O publicitário e morador de Taguatinga pratica o esporte há oito anos.

Desapropriação

Em 3 de julho de 2018, o então prefeito de Formosa, Ernesto Roller, assinou o Decreto nº 1.837, que visa à desapropriação administrativa da área em favor do município em um prazo judicial de cinco anos a partir da data de publicação da ação. O argumento para o pedido se baseou no decreto lei 3.365, de 21 de junho de 1941, que “dispõe sobre desapropriação por utilidade pública”, considerando que “mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados, pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.”

O artigo 1º do projeto estipula, “para fins de desapropriação, em favor do município, a área localizada no Vale do Paranã. (…) Atualmente com a denominação fazenda Córrego do Barreiro, em razão da utilização turística e desportiva da Rampa de Voo Livre, com área total de 7,5702 hectares”’.

Em parágrafo único, o documento ressalta que a área de desapropriação está “escriturada e registrada no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa, no Livro de Transcrições das Transmissões”. Nos artigos 2 e 4, o decreto frisa que o município de Formosa poderá pagar pela propriedade, desde que seja pelo preço justo do imóvel.

Disputa judicial

José Menck não reconhece validade na ação do município de Formosa, porque, segundo ele, a propriedade está registrada em Planaltina de Goiás. “Temos a demarcação dos locais e vamos recorrer sobre essa desapropriação”, garante o herdeiro. Inicialmente, a prefeitura de Planaltina de Goiás afirmou que a ação de Formosa não tinha validade, pois o terreno era privado e fazia parte do município. Mas, agora, o diretor do Departamento de Receita e Tributação de Planaltina, Dgelson Dias, afirma que trabalhará com a prefeitura do município vizinho para que a área de Menck seja desapropriada.

Ao Correio, Dgelson apresentou a demarcação de terra da propriedade. Ele confirma que o local é particular, mas que a Associação de Voo Livre usa o espaço há mais de 20 anos e, por isso, entrará na Justiça com Formosa para que o proprietário ceda o espaço aos campeonatos. “As competições atraem turismo para a cidade e geram empregos. Não podemos acabar com elas e vamos tentar fazer com que os municípios trabalhem juntos para fomentar a prática”, frisou.

O superintendente de meio ambiente de Formosa, Ian Thomé, reforça a luta conjunta dos municípios. “Primeiro, queremos mostrar que a rampa está dentro de Formosa. Em seguida, vamos desapropriar a área e ceder o terreno para a Associação de Voo Livre”, afirma. Ian ainda acusa Menck de estar equivocado sobre o terreno. Ian aponta que a terreno onde a rampa está é uma Área de Proteção Permanente (APP) “Ele (o proprietário) infringiu todas as normas, tanto de supremacia territorial quanto ambiental. Agora, vamos reportar toda história ao Ministério Público e proceder com a liberação do lugar”, frisa.

Para o advogado da ABVL, Roberto de Barros Barreto, não cabe à instituição ajuizar qualquer ação contra herdeiro.“Acreditamos na competência do poder público, que analisará o interesse esportivo e turístico do local. Estamos apoiando as ações de ambas as prefeituras e aguardamos o desfecho. Desse modo, faremos o nosso direito prevalecer”, comentou.

Autorização

Para voar do Vale do Paranã e pousar no coração da capital, é preciso de uma autorização da Aeronáutica. A comunicação acontece para ter desvio no curso das aeronaves que saem do aeroporto, detalha Adauto Oliveira. “Aos sábados e domingos, conseguimos reservas para praticar o esporte. Nestes dias, os aviões mudam a área de voo para a segurança e evitar uma colisão com os pilotos”, esclarece.

Via: Correio Braziliense

REDEPLAN aconteceu, virou notícia.


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