Governador Ronaldo Caiado anuncia redução de 17% na cobrança do ICMS | RP

Com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciada, na tarde desta segunda-feira (27) pelo governador Ronaldo Caiado, sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações e transporte coletivo a 17%, seguindo a lei complementar 194, que foi sancionada no último dia 23 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o Estado sofrerá uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim deste ano, segundo o governador.

A decisão, que passa a valer em território goiano de forma imediata, segue o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho. Caiado manterá alíquota fixa de 17% na cobrança do ICMS

Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo de Goiás contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis.

Fonte: Diário de Goiás

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