O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21.
O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo.
Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
Autoescolas
O Contran também prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
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Site para restituição do Dpvat começa a funcionar nesta quarta-feira (15) | RP
Começa a funcionar a partir desta quarta-feira (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020. A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
*Com informações da Agência Brasil
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DPVAT: reembolso de quem pagou a mais poderá ser pedido a partir de quarta | RP
A partir de quarta-feira (15/1), os proprietários de veículos que pagaram os valores antigos do seguro obrigatório Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) poderão acionar o reembolso. No panorama anterior, os donos de carros de passeio precisavam pagar R$ 16,21 ao seguro, enquanto os proprietários de motocicletas desembolsavam R$ 84,58.
redução dos preços foi aprovada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última quinta-feira (9/1). A partir disso, o valor do DPVAT passa a ser de R$ 5,21 para automóveis e R$ 12,25 para motos — uma diminuição de 68% e 86% em relação aos preços do ano passado.
Segundo a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, o ressarcimento poderá ser solicitado pela internet através do site. Para realizar o pedido, CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, data e valor do pagamento a ser reembolsado (além do e-mail, telefone e dados bancários para depósito) serão solicitados.
De: Correio Braziliense
Imagem: reprodução
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Projeto que reduz valor da renovação da CNH é aprovado em segunda votação | RP
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, nesta quarta-feira, 4, em segunda votação, o projeto de lei nº 1186/19, de autoria do deputado Paulo Cezar (MDB), que propõe reduzir o valor praticado pelo Detran/GO para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta do deputado visa alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás tem como justificativa reduzir o custo do documento à população goiana. (De Jornal Opção)
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Carro roubado no último fim de semana na QD 09 norte é encontrado em Sobradinho | RP
Na noite do último sábado (01) por volta das 22:00h quando o morador da quadra 09 Norte, José Valério, chegava em casa, dois bandidos abordaram ele e anunciaram um assalto. No momento, um dos criminosos com arma em punho efetuou 01 disparo de arma de fogo, que por sorte não chegou a atingir ninguém. Os criminosos entraram no veículo e fugiram com ele.
Na manhã desta Segudna-feira (03), o veículo foi encontrado em uma estrada de terra na zona rural em Sobradinho-DF, sem as rodas, bateria e outras peças de valor. Por muita sorte os criminosos não atearam fogo como é de costume nesses casos. A Polícia do DF investiga o caso. A perícia foi realizada para tentar encontrar vestígios dos criminosos, que não foram encontrados.
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Bandidos levam carro quando morador chegava em casa na quadra 09 Norte | RP
(ATUALIZADO 03/07 21:57: ENCONTRADO) Na noite deste sábado (01), por volta das 22:00h quando o morador da quadra 09 Norte, José Valério, chegava em casa, dois bandidos abordaram ele e anunciaram um assalto. No momento, um dos criminosos com arma em punho efetuou 01 disparo de arma de fogo, que por sorte não chegou a atingir ninguém. Os criminosos entraram no veículo e fugiram com ele.
Na manhã desta segunda-feira o veiculo foi localizado em uma estrada de terra em Sobradinho-DF
Lembrando que nunca se pode fazer a abordagem por conta própria.
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Planaltina Goiás terá 1° encontro de carros antigos amanhã (19) na praça central | RP
Evento acontecerá neste domingo (19). Além do grande encontro de carros antigos, o evento contará com presença de DJs e cantores locais. O evento está marcado para começar às 10:00 da manhã e previsto para terminar às 18:00 da tarde, na praça central de Planaltina-GO, ao lado do fórum. A entrada é gratuita.
Som que possa ser ouvido do lado de fora do carro vai render 5 pontos na CNH e multa | Rede Plan
Motoristas que costumam ouvir som no carro muito alto estarão sujeitos à perda de cinco pontos na carteira e a multa de R$ 127,69. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou ontem, quarta-feira (19), uma resolução que determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo que possa ser ouvido do lado de fora do veículo.
Pela Resolução nº 624, a infração, considerada grave, independe do volume e da frequência do som. A medida só exclui ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e outros componentes obrigatórios do próprio veículo. Também não estarão sujeitas às penalidades as emissões sonoras de publicidade, divulgação ou entretenimento público previamente autorizados.
A regra entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ainda não tem prazo para ser feita.
FONTE: EXTRA.GLOBO
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Preço da gasolina vai cair, mas em Planaltina-GO os números parecem não mudar | Rede Plan.
A Petrobras anunciou hoje (14) a redução do preço da gasolina em 3,2% em suas refinarias, a partir da zero hora de amanhã (15). Também haverá redução de 2,7% no preço do diesel. Os reajustes são reflexo de uma nova política de preços aprovada ontem (13) pela empresa. A redução é para o combustível vendido no atacado para postos de gasolina. O impacto dessas reduções no bolso do consumidor dependerá das estratégias de cada posto. Mas, se o repasse da redução no preço na refinaria for feito integralmente para o preço ao consumidor, as reduções serão de 1,4% na gasolina e 1,8% no diesel.
Em Planaltina Goiás os motoristas sentem no bolso o preço do combustível nos postos da cidade, e denunciam um suposto cartel.
Os preços do combustível na cidade chega à R$ 3,87, e antes da redução ser anunciada, o valor teria sofrido acréscimo, fazendo com que o preço permaneça o mesmo de antes quando o valor for reduzido, pesando no bolso dos motoristas que abastecem na cidade para trabalhar em Brasília. Alguns relatam que não enchem o tanque na cidade, e só põe o necessário para chegar até um posto de outra cidade do DF, onde o preço é mais em conta.
A nova política terá preço de paridade internacional (PPI), margem para remuneração de riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado. A empresa estabeleceu, entre outras coisas, que nunca terá preços abaixo da paridade internacional. A política de preço de paridade internacional (PPI) inclui os custos com frete de navios, custos internos de transportes e taxas portuárias.
Os preços serão revistos pelo menos uma vez por mês. Eles podem ser reduzidos, aumentados ou mantidos. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado, o diesel pode cair 1,8% ou cerca de R$ 0,05 por litro, e a gasolina 1,4% ou R$ 0,05 por litro.
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