Projeto pede divulgação de vasectomia e laqueadura gratuitas, em Goiás | RP

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pede a gratuidade e a divulgação de procedimentos cirúrgicos como laqueadura tubária, vasectomia e a esterilização transcervical, feitos em hospitais e maternidades da rede pública estadual ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a matéria, o objetivo é “regulamentar em âmbito estadual e divulgar um direito já existente há mais de 20 anos, e que é desconhecido da população do goiana.”

Conforme especificado no projeto de lei (nº 7864/19), a intervenção cirúrgica será realizada somente em pacientes com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), a proposta prevê que durante esse período a pessoa interessada tenha acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, com o intuito de desencorajar a esterilização precoce.

“Mais que um direito garantido pela Constituição Federal, o planejamento familiar é uma forma que o Estado prevê políticas de acompanhamento populacional, com a ampliação do acesso a informação sobre métodos contraceptivos e os cuidados que devem ser tomados na hora de planejar uma gestação”, justificou o parlamentar.

Com informações de: Dia online


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