Precariedade na cadeia pública de Planaltina Goiás, considerada a pior do entorno | RP

Na cadeia pública de Planaltina Goiás, a falta de equipamentos expõe a saúde de agentes e detentos. Por falta de refrigerador, carnes e linguiças ficam amarradas em frente às celas para não estragarem. Sem água potável, os agentes recorrem ao filtro do Corpo de Bombeiros, a cerca de 800 metros da cadeia. “Se a nossa água acabar de madrugada, ficamos com sede. A alimentação, ou trazemos de casa, ou compramos aqui perto”, revela outro servidor.

“Estamos fechando a construção de mais uma unidade em Planaltina de Goiás, com capacidade para 86 vagas, e iniciaremos outra, com capacidade para 300”, afirma o secretário em exercício de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, coronel Edson Costa.


Planaltina Goiás tem o pior cenário carcerário do Entorno. Antes uma delegacia, o local que comporta homens e mulheres presos está bem ao lado de uma escola municipal. Antes da colocação de uma tela na estrutura, o muro pequeno não era obstáculo para os presos, que recebiam drogas por ali. O Correio braziliense esteve no local e se deparou com um cenário marcado pela precariedade. A cadeia tem 19 celas, distribuídas em três alas, com capacidade para 71 pessoas. Abriga, atualmente, 249.


As falhas no sistema carcerário da cidade são históricas. Em agosto de 2014, a Vara de Execução Penal interditou a carceragem por considerar que o local não oferecia condições para receber mais presos. À época, os detidos pelas polícias Militar e Civil passaram a ficar reclusos nas duas celas do Centro Integrado de Operações (Ciops) de Planaltina Goiás. Em seguida, o espaço também ficou superlotado. Além disso, adolescentes apreendidos dividiam espaço com adultos. Em uma medida excepcional, a Justiça se viu obrigada a liberar presos.

 

Depois disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o governo goiano. A primeira medida tratava da ampliação de 88 vagas no presídio local e da construção de uma unidade no município, com 300 vagas. Passaram-se três anos e nada saiu do papel. “O compromisso também era para que novos presos fossem transferidos para outras cadeias da região. As obras da expansão estão paralisadas, enquanto as instalações estão caindo aos pedaços e oferecendo enormes riscos”, destacou o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais.

 

Na tentativa de resolver o problema, o Judiciário interditou a cadeia pública pela segunda vez, em novembro do ano passado. O governo estadual foi proibido de exceder o número de 146 reclusos no local e sentenciado a pagar multa de R$ 500 por cada preso acolhido após a determinação. “Não há condições. A situação do local é agravante e chega a ser desumana. Ainda temos o Ciops, que também está com superlotação e nada é feito”, criticou o magistrado.

 

REVEZAMENTO

 

A reportagem confirmou a calamidade ao visitar os dois locais. Na delegacia, há 38 presos e um adolescente, onde deveria ter, no máximo, oito pessoas. A cadeia é ainda pior. A estrutura de mais de 50 anos oferece riscos, como exposição de fiação, rachaduras e infiltrações. O ar também quase não circula pelo local. Em uma cela para quatro pessoas, tem 22 homens. Os poucos servidores — 29 — se revezam em plantões com cinco. “É muito complicado. Eles (presos) já falaram que não fazem rebelião porque não querem”, relatou um agente. Também falta munição e arma. O banho de sol, que, por lei, é de até 2 horas, lá, é de 5 horas.

 

As celas têm quatro bases para camas. O detento que dorme em uma delas pagou aos colegas pelo “privilégio”. O restante dorme em redes ou no chão. Alguns encanamentos estão expostos, assim como a rede de energia, repleta de gambiarra. Uma mesma tomada sustenta várias extensões para ligar ventiladores, tevês, rádios e bases elétricas para fazer comida. Alimentos como carnes ficam pendurados. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros decretaram que o local oferece risco. Outros detalhes chamaram a atenção da reportagem, como diversas frases escritas nas paredes, sobre a falta de liberdade e versículos bíblicos, além de ferros expostos, blocos de concretos soltos e um serrote.


FONTE/IMAGEM: Correio Braziliense

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