Uma publicação feita na rede social do Eles Reis de Freitas chamou atenção, ele pede que todos os fornecedores que tenham algum valor para receber procure o departamento financeiro, mas para isso tem que estar com os documentos em dia para não deixar de receber até hoje (30/12).

EM SUA REDE SOCIAL, ELES REIS PUBLICOU:

“Proverbio 3/27 Não negues um beneficio a quem o solicita, estando em teu poder de faze-lo. Falta apenas dois dias para o final de meu mandato, portanto peço a todos os fornecedores que tem algum valor para receber e que esteja em dia com seus documentos procure o dp financeiro fale com Vanair para que vc não deixe de receber até sexta feira dia 30/12, se precisar falar comigo pode ligar no numero 999786772.” 

imagem: rede social/divulgação

A promotora eleitoral Lucrécia Guimarães promoveu ação de investigação judicial e representação eleitoral contra David Alves Teixeira Lima, prefeito eleito de Planaltina; Maria Aparecida dos Santos, vice-prefeita eleita, e Iroilton Nunes Pereira, proprietário da Viação Expresso Planaltina, concessionário do serviço público no município.

Juntos, eles fizeram promessas de vantagem pessoal aos eleitores para obtenção de votos, utilizando bens e serviços da administração pública indireta do município, a fim de favorecer a candidatura de “Dr. Davi” e sua vice “Pastora Cida”, com ao apoio do agente público Iroilton, conduta vedada pela legislação eleitoral.

Assim, a promotora eleitoral requereu a aplicação de multa no patamar máximo estipulado em lei; a cassação do registro ou diploma de David Lima e Maria Aparecida dos Santos; bem como a declaração de inelegibilidade dos três representados.

Promessas 

O MP eleitoral apurou que os candidatos promoveram diversas reuniões durante o período eleitoral, sendo uma delas nas dependências da única empresa pública concessionária de transporte coletivo da cidade, a Viação Expresso Planaltina, com a convocação de todos os funcionários. Na ocasião, foi feita aos funcionários promessa de manutenção de seus empregos na empresa e aos desempregados presentes a sua contratação na empresa de Iroilton, em troca de votos e apoio político.

A promotora apresentou como provas gravações feitas naquela data, contendo o discurso do então candidato a prefeito, Dr. Davi, em que ele promete emprego aos presentes, o que foi confirmado também por depoimentos tomados pelo MP eleitoral.

No caso dos desempregados, David e Maria Aparecida chamaram ex-funcionários, demitidos de empresas de transporte, com o fim de angariar o maior número possível de eleitores mediante promessa de emprego na Viação Planaltina, o que, segundo o candidato já estava acertado com Iroilton para contratar os presentes na reunião.

Na sequência foi solicitado que eles entregassem seus currículos para um vereador candidato à reeleição, para que naquela mesma semana pudessem ser providenciadas as vagas na empresa. Até os que não foram na reunião foram avisados para que também entregassem seus documentos ao vereador.

Consta ainda que, durante a campanha, os candidatos a prefeito e a vice espalharam panfletos de propaganda eleitoral nos ônibus da empresa de Iroilton, em seus bancos e interior, situação flagrada por diversas vezes e com muitas testemunhas. 

FONTE: MPGO

IMAGEM: divulgação

” Eles Reis e Davi Lima não tiveram suas prestações de conta feitas de forma clara de acordo com as impugnações, e terão de se entender com a Justiça Eleitoral, podendo em caso de nova eleição, ficarem de fora da disputa e com a ficha suja pro 8 anos.

As contas do Dr. Davi foram impugnadas pela coligação de Reis, que alega que houveram gastos irregulares bem como omissão no número de cabos eleitorais. Já a coligação liderada pelo PROS – Partido Republicano da Ordem Social, alega que Reis subfaturou o valor dos bens declarados á Justiça eleitoral.

Se as contas forem rejeitadas e o abuso for constatado, os candidatos ficarão de fora de uma nova eleição. “

TEXTO/IMAGENS: Página Brasilinha Em Alerta

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A cada eleição, é comum ouvirmos que, caso a maioria dos votos para um cargo seja nulo ou em branco, a disputa será anulada e novas eleições devem ser convocadas. Isso é falso, pois o resultado das urnas só leva em conta os votos válidos, aqueles de fato depositados para um candidato.

Os votos nulos são aqueles em que o eleitor digita e confirma um número inexistente na urna eletrônica. Já os votos brancos são aqueles em que o eleitor escolhe a opção “branco” na urna.

Na prática, não há diferença entre brancos e nulos no momento de apurar o resultado das eleições. Isso porque são considerados eleitos para cargos como prefeito, governador e presidente aqueles que obtiverem mais da metade dos votos válidos. E brancos e nulos não são computados como válidos.

Assim, mesmo que 90% dos eleitores numa cidade votem branco ou nulo para prefeito, o resultado da eleição será definido considerando apenas os 10% de votos de fato depositados em nome de algum dos candidatos.

Votos anulados

Mas de onde vem esse mito sobre a anulação das eleições? Possivelmente de uma interpretação errada do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Em seu artigo 224, o Código Eleitoral diz que serão realizadas novas eleições “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos”. Acontece que o termo nulidade não se refere aos votos nulos, quando o eleitor confirma um número de candidato inexistente.

O termo diz respeito aos votos válidos que sejam posteriormente anulados por decisão da Justiça Eleitoral.

Nesse caso, se a Justiça Eleitoral determinar a anulação de mais da metade dos votos destinados aos candidatos (ou seja, dos votos válidos), serão realizadas novas eleições num prazo de 20 a 40 dias.

A lei eleitoral determina diferentes situações que podem levar à anulação dos votos, a maioria delas envolvendo algum tipo de fraude no processo de votação ou mesmo a coação da vontade do eleitor, como nos casos de compra de votos.

Portanto, apenas se os votos anulados por decisão da Justiça Eleitoral somarem mais da metade dos votos válidos é que a eleição é cancelada e refeita.

Votos anulados são aqueles que eram válidos, mas foram posteriormente invalidados por decisão da Justiça
Veja exemplos de situações que podem levar à anulação dos votos:

– A realização da votação em um local que não foi determinado pelo juiz eleitoral

– A realização da votação em dia, hora ou local diferentes do estabelecido por lei

– O encerramento da votação antes das 17 horas

– A violação do sigilo da votação

– O extravio de algum documento essencial para a eleição

– O impedimento ou restrição do direito de fiscalização da eleição

– O voto do eleitor em outra seção que não a designada no título

– O uso de identidade falsa no lugar de outro eleitor

– A comprovação de fraude na urna eletrônica

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, afirma que a maioria das hipóteses de anulação de votos não levaria à anulação total da eleição, pois dizem respeito a situações pontuais, que poderiam invalidar no máximo os votos de uma seção eleitoral ou de uma urna.

“A anulação é sempre o último recurso e só ocorre diante de uma fraude generalizada. Não é porque teve uma irregularidade que vai anular a votação inteira”, diz Gonçalves.

A principal hipótese que poderia levar à anulação da eleição, segundo o procurador, é nos casos em que o candidato que recebeu a maioria dos votos tem seu registro de candidatura rejeitado posteriormente pela Justiça Eleitoral. Isso faz com que os votos válidos dados a esse candidato sejam anulados.

Isso pode acontecer quando o candidato tem a candidatura inicialmente indeferida e recorre à Justiça Eleitoral mas o caso não é julgado em definitivo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes do dia da votação. A duas semanas o 1º turno das eleições, em 2 de outubro, 24 mil candidaturas a prefeito e vereador não haviam sido julgadas em definitivo, segundo estatísticas divulgadas pelo TSE.

“Hoje a grande situação de anulação das eleições seria essa de um candidato no momento da votação ele ter o registro mas esse registro ser cassado”.

Essa hipótese valeria apenas nas eleições majoritárias, como a de prefeito, já que nas eleições proporcionais, como para deputado e vereador, os votos da candidatura rejeitada são transferidos ao partido do candidato. 

Brancos e nulos

Mas e os votos brancos e nulos, para que servem?

Brancos e nulos são vistos como um direito à manifestação política do eleitor. Apesar de, na prática, não terem nenhum peso na disputa eleitoral, pois não são computados como votos válidos, há interpretações distintas sobre o significado político de cada um.

Os votos brancos costumam ser vistos como um sinal de que o eleitor não deseja participar do processo eleitoral e mostra indiferença à disputa.

Já os votos nulos sempre foram encarados como uma manifestação de protesto do eleitor, que mostra assim seu descontentamento com os candidatos disponíveis numa eleição.

“O voto em branco é muito parecido com a abstenção. E é inegável que o voto nulo tem uma certa conotação de protesto, como se o eleitor dissesse: não tem um candidato aqui que me agrade. Mas é o mesmo efeito: não são levados em conta [brancos e nulos]”, afirma o procurador.

Delegado Cristiomário, que ficou conhecido até internacionalmente como “Delegado rolezinho” após transferir cerca de 20 detentos a pé em um percurso de 2 KM da delegacia da cidade até a cadeia pública ao lado de uma escola, pode se tornar o mais novo prefeito da cidade nas próximas eleições municipais. Na delegacia, Cristiomário Medeiros fez transferência de presos a pé por falta de estrutura e de transporte, e acabou sendo punido e transferido de delegacia, e ficou por algumas semanas na cidade de Alto Paraíso-GO, mas logo recebeu apoio da população de Planaltina Goiás, que fez manifestações pedindo seu retorno para a cidade, obteve abaixo-assinado com milhares de assinaturas em um único dia, e foi matéria até de jornais das maiores emissoras do país deu resultado, pois ele voltou para a delegacia de Planaltina Goiás como queria a população.

Um médico que trabalha há quase 20 anos no hospital Santa Rita de cássia, postou em sua rede social a surpresa que teve ao ver o Delegado sendo rodeado pela população:

Em suas propostas, algo despertou interesse da população, que é justamente a proposta de colocar detentos de regime semi-aberto, que são aqueles detentos que apenas dormem na cadeia e passam o dia na rua, para trabalharem na limpeza urbana da cidade e pagarem as vítimas ou suas despezas na cadeia, e que recentemente vem sendo discutido pelo Presidente Michel Temer. (Só lembrando que os detentos de regime fechado (que ficam 24h presos) não são incluídos nos trabalhos de rua). 

Nas enquetes web feitas meses atrás pela Rede Plan na página do facebook, Delegado Cristiomário ganhou com números significantes, ficando na frente de um de seus maiores adversários de campanha, que recebeu 114 votos.

A enquete foi realizada através de ‘curtidas’ ao invés de comentários para que não houvesse manipulação ou votos duplos, além do acesso rápido aos resultados. 

Muitos leitores queixaram da falta de viaturas da Polícia Militar, e reclamaram que as poucas que tem ficam em padarias, mas o Delegado de imediato informou que Delegado é da Polícia Civil, e que as viaturas em questão são de responsabilidade do comando da Polícia Militar, e que portanto, não tem como controlar, mas que entende que há pessoas que confundem ou estão ‘desinformadas’. 

Delegado Cristiomário foi criticado após desfilar de Jegue como protesto aos gastos com dinheiro em campanhas milionárias, mas foi maioritariamente elogiado pela atitude.