Operação da Receita do DF
A Receita do Distrito Federal deflagrou operação na manhã desta sexta-feira (15/9) para fiscalizar empresas de transporte investigadas por sonegação de impostos. Batizada de Tributum BP-e (Bilhetes de Passagem Eletrônicos), a ação aconteceu na Rodoviária Interestadual.


No total, 81 empresas com suspeita de sonegação foram investigadas e 74, autuadas. O valor recuperado de R$ 55,8 milhões é resultado de uma base de cálculo de R$ 236,6 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que teria sido sonegado.


Segundo informações da Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz), a investigação detectou irregularidades no sistema de Bilhetes de Passagem Eletrônicos (BP-e) como notas não escrituradas, notas escrituradas em valor inferior ao descrito no documento fiscal, emissão e escrituração de notas com base de cálculo incorreta e outros.


A investigação teve início em maio de 2022. O alvo da operação desta sexta-feira, foi o Terminal Rodoviário de Brasília.

Durante a operação foi verificada a regularidade cadastral dos contribuintes, da emissão de Bilhetes de Passagem Eletrônico (BP-e), e de máquinas de cartão de crédito/débito utilizadas por diversas empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.


Com base no trabalho de inteligência e nos dados coletados durante a fiscalização, foram iniciados os trabalhos internos de investigação e auditoria das companhias de transporte de passageiros.

O trabalho, que inicialmente envolvia apenas as empresas de transporte interestadual de pessoas, foi expandido para abranger outras empresas contribuintes do ICMS, imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, que emitem documentos fiscais, tais como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), sem o respectivo recolhimento do tributo.

A operação

De acordo com a Secretaria de Economia, pasta a qual a Receita do DF é vinculada, combater a sonegação fiscal em operações como essa, além de proporcionar a sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais, contribui para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável.

Segundo a Receita do DF, os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais.”

#REDEPLAN •| Aconteceu, virou notícia!

O Juiz titular do Tribunal do Júri de Planaltina realizou, nos dias 13 e 14/9, audiências de instrução e julgamento no processo que apura o assassinato de 10 pessoas do mesmo círculo familiar. O ato processual consiste na oitiva de testemunhas e réus para apresentação de provas e argumentos perante o Juiz.

Na ocasião, 22 testemunhas, entre defesa e acusação, prestaram depoimentos, sendo 14 delas no primeiro dia de audiência. Os réus optaram por ficar em silêncio. O processo de um deles, Fabrício Silva Canhedo, foi desmembrado e sua instrução irá ocorrer em data futura, a ser designada posteriormente.

Os acusados Fabrício Silva Canhedo, Gideon Batista de Menezes, Horácio Carlos Ferreira Barbosa, Carlomam dos Santos Nogueira e Carlos Henrique Alves da Silva respondem pela prática de diversos crimes.

O próximo passo, após a abertura de prazo para as alegações finais do Ministério Público e da defesa, será a sentença de pronúncia, onde o Juiz decidirá pela pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária dos acusados. Caso os réus sejam pronunciados, o Juiz marcará o dia do julgamento popular. Fonte: TJDF

#REDEPLAN •| Aconteceu, virou notícia!

Após o crime, a mulher de 31 anos roubou R$ 35 mil da vítima e acabou sendo presa junto com um comparsa por homicídio e furto qualificado.

Uma mulher de 31 anos foi presa na última quinta-feira (14/9) após ter confessado matar o amante, de 45, para evitar que as traições fossem descobertas. O caso aconteceu na cidade de Nova Andradina (MS), a 297 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Segundo informações da Polícia Civil, que realizou a prisão por intermédio da Delegacia do município, o assassinato teria acontecido na terça-feira (12/9).


A unidade policial teve conhecimento do homicídio que aconteceu no assentamento Teijin, e enviou uma equipe da Seção de Investigações Gerais para apurar o caso. Ao chegar ao local, os agentes encontraram um corpo masculino, aparentando ter sido alvejado por pelo menos três disparos de arma de fogo. Ao decorrer das investigações, a polícia descobriu que uma quantia de R$ 35 mil havia sido retirada da conta bancária da vítima.


Uma mulher de 31 anos e um comparsa de 22 foram identificados como responsáveis pelo crime. Durante depoimento, o comparsa do sexo masculino confessou a participação no crime e forneceu maiores informações à investigação. A mulher suspeita de cometer o assassinato também confessou o crime durante depoimento à policia.

Segundo informações da corporação, os suspeitos confessaram o crime, manipulação das câmeras de segurança da residência da vítima, do DVR e do celular da vítima. As ações tinham como objetivo dificultar a identificação dos autores do assassinato, mas a equipe de investigadores conseguiu recuperar a maior parte dos objetos, que estavam dispersos na mata às margens da rodovia que liga Nova Andradina ao Distrito de Nova Casa Verde, a 60km do centro da cidade.

O motivo do delito seria uma relação extraconjugal da autora com a vítima, tendo a vítima revelado vontade de contar para o marido da investigada essa relação. Logo, a mulher de 31 anos convidou seu comparsa para realizar o crime em questão.


Os autores foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Nova Andradina para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis. Ambos foram presos por homicídio e furto qualificados e aguardam a decisão da Justiça para saber se respondem ao crime na cadeia ou em liberdade.

#REDEPLAN •| Aconteceu, virou notícia!

Um diretor prisional do Paraná autorizou a visita de um cachorro a um preso. O pet, da raça cane corso, tem sete anos e está com um tumor em estágio avançado após a prisão de seu tutor. Por isso, as autoridades permitiram uma breve despedida entre os dois, que aconteceu no início do mês.

De acordo com o advogado que atuou no caso, Guilherme Lucchesi, o homem se encontra em uma situação delicada, já que ele está há seis meses preso aguardando a decisão definitiva de sua extradição. O profissional ainda relatou que o cachorro adoeceu de “saudades” do tutor.

A despedida ocorreu de forma discreta e Lucchesi disse que a considera um marco não apenas humanitário, mas também um avanço na causa animal por reconhecer o cão como #familiar. “O encontro foi importante para ambos, meu cliente e seu melhor amigo”, relatou o homem, segundo informações do portal Migalhas.

Um caso parecido aconteceu na Espanha. Por lá, um juiz permitiu que um preso recebesse a visita de seu cachorro, que estava doente e seria sacrificado. Ele teve direito a ter contato físico com seu pet.

#REDEPLAN •| Aconteceu, virou notícia!

João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado a mais 118 anos de prisão em três processos relacionados a crimes sexuais. Nesta sexta-feira, 15, o juiz Marcos Boechat Lopes Filho, da comarca de Abadiânia, proferiu a sentença, que já soma uma pena total para 489 anos e 4 meses de reclusão, ao considerar as condenações anteriores.

O Jornal Opção entrou em contato com o advogado de João de Deus e aguarda o posicionamento da defesa. Ao portal G1, o defensor dele, Anderson Van Gualberto, afirmou que aguarda notificação oficial sobre as novas sentenças e que planeja recorrer da condenação.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o médium foi acusado de crimes cometidos contra 66 vítimas. Desses, foi condenado em 56 casos.


Além da sentença de prisão, João de Deus foi obrigado a pagar indenizações por danos morais às vítimas, totalizando até o momento R$ 100 mil. O Tribunal ainda informou que todas as 17 ações penais contra ele foram julgadas em primeira instância.

Atualmente, João de Deus cumpre pena em regime de prisão domiciliar devido a uma decisão em segunda instância. O TJGO também informou que a defesa dele entrou com seis apelações contra as sentenças condenatórias, das quais algumas foram analisadas e parcialmente atendidas pelo TJ-GO. No entanto, duas delas estão pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda não possuem decisão definitiva.

Os casos de abuso sexual começaram a ser denunciados por mulheres em 7 de dezembro de 2018. Elas alegaram terem sido vítimas durante atendimentos espirituais na casa Dom Inácio de Loyola. João de Deus foi inicialmente preso em 16 de dezembro de 2018.


Em março de 2020, ele foi transferido para o regime de prisão domiciliar. No entanto, em 26 de agosto de 2021, retornou ao presídio. No mês seguinte, voltou ao regime domiciliar em Anápolis, onde permaneceu até a data atual.

#REDEPLAN •| Aconteceu, virou notícia!