Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado por 180 dias. Com anúncio, o governo flexibiliza suas dívidas
Uma semana após o parecer negativo sobre a possibilidade do governo de Goiás ingressar em um Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi feito o decreto do governo de Ronaldo Caiado que anunciou nesta segunda-feira, 21, por meio do Diário Oficial, estado de calamidade financeira do cofre público goiano.
A exemplo de outros seis Estados, Goiás realiza o decreto após a Secretária Nacional do Tesouro (STN) entender que a situação fiscal, mesmo que em situação negativa, não se enquadra nos critérios do regime de recuperação.
Após a publicação do texto fica decretada, a partir desta segunda-feira 21, “situação de calamidade financeira no âmbito do Estado de Goiás pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.”
O movimento tem pressionado o Tesouro Nacional a pensar em alternativas para ajudar os Estados em dificuldade. Com o decreto, o governo estadual poderá parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e também é dispensado de realizar algumas licitações.
Em 2016, os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais adotaram a mesma ação, entretanto, dois anos após os decretos, nenhum dos três Estados conseguiu sanear suas finanças.
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Equipes estão em todo o município fazendo operações. A quadra 7 e 8 Norte está com máquinas limpando as ruas e pintando o meio-fio.
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