Recupera Plan: ficou mais fácil ficar em dia com a cidade | RP

Dívidas com o município? Livre-se delas!

O município de Planaltina, atuando nos seus três poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, na união dos três poderes, criou uma Lei do programa chamado ‘Recupera Plan 2017’, que visa a regularização fiscal dos imóveis de Planaltina, mas além de recuperar a visão fiscal do imóvel de cada contribuinte, ele possibilita dentro de uma realidade, que o contribuinte consiga desconto em todas as formas de parcela dele, de pagamento à vista, de duas vezes de parcelamento ou até 36 parcelas, ele visa inclusive de que a mesma oportunidade de um contribuinte aderir a um tipo de parcelamento anterior como esse tipo de parcelamento, que é um parcelamento atual. Ele pode cancelar a forma antiga de parcelamento e entrar no novo, tendo em vista que este se enquadra numa realidade econômica muito mais viável para cada contribuinte de Planaltina Goiás. O programa também visa a criação de receita dentro do próprio município, e para que este programa possa realmente ter um alcance, ele precisa ter a parte de divulgação, a parte de intimação dos processos judiciais que tramitam. Hoje existe uma dificuldade de mão de obra porque não há como fazer as intimações no município, então ele visa a contratação dos moto taxistas para atuarem entregando as intimações do poder judiciário, os processos.

O município vai contratar tudo obviamente dentro de dispensa de licitação, não podendo ultrapassar o valor de 8 mil reais por empresa. Ele visa contratar uma empresa de publicidade de redes sociais, ele visa a contratação de uma empresa para fazer panfletagens. Todas as empresas que forem contratadas, deverão ser do município, a prioridade deverá ser empresas locais. Por serem serviços temporários e pequenos, todas elas serão por dispensa de licitação, não podendo ultrapassar o valor de 8 mil reais. A empresa a ser contratada que oferecer o menor valor financeiro, será a escolhida, e que também esteja com os documentos todos em dia para que possa de habilitar com o processo.

O programa também trás a possibilidade de abatimento, ex: caso o contribuinte entre em processo contra o município porque ele entende que o município deve ele, esse valor pode ser descontado e o cidadão ficar em dia. Esse mutirão vai acontecer de 06 à 10 DE NOVEMBRO, dentro do fórum de Planaltina, onde virão equipe de juízes, para que possa ser feito o máximo de acordos possíveis. Processos judiciais e administrativas poderão ser pagas em parcelamento único. Ele visa não só arrecadar, mas também fazer girar a receita do município.