Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Planaltina Goiás e de ex-servidora | RP

A pedido do promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva, o juiz Thiago Santos bloqueou os bens do ex-prefeito de Planaltina de Goiás, José Olinto Neto, e a ex-servidora municipal Eliane Viana Adeodato, no valor de R$ 106.663,24, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O promotor ingressou com a ação, em razão de uma fraude na venda de um imóvel da prefeitura, que teve como beneficiária a ex-servidora. Pelo mesmo motivo, eles também foram denunciados criminalmente por falsificação de documento público e apropriação de bem público.

Conforme sustenta o promotor, em dezembro de 2010, o ex-prefeito desviou em proveito de Eliane, um imóvel residencial, no Setor Norte, em Planaltina. Juntos, eles falsificaram o ato administrativo de transferência, visando a obtenção de vantagem ilícita em detrimento dos cofres públicos.

O MP constatou que, embora o imóvel estivesse em nome da prefeitura, havia um contrato de compromisso de compra e venda emitida por uma empresa, em que constava como comprador uma pessoa física, oportunidade em que os acionados usaram o documento para viabilizar a transferência ilegal para Eliane.

Para isso, em 2011, eles fraudaram o ato de transferência, tornando Eliane proprietária do imóvel público. O promotor lembra que esse ato só foi concluído com êxito, em razão da assinatura do então prefeito no documento. Para que a fraude se concretizasse, eles falsificaram a assinatura do suposto comprador, bem como o carimbo de reconhecimento de firma no cartório de registro civil em Goiânia. Um mês após a transferência do bem, ela o vendeu a terceiro de boa-fé, ficando com o lucro resultante da transação.

O promotor destaca que Eliane sempre foi pessoa da mais estrita confiança de José Olinto, exercendo vários cargos na administração pública durante a sua gestão, sendo nomeada por ele logo no início de seu mandato, em 2009, e permanecendo em sua administração praticamente até a sua cassação, em 2013.

(Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Foto: G1.globo


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