Câmara de Planaltina-GO aprova pacotes de projetos do poder executivo, veja quais; | RP

Na manhã da última segunda-feira (25), foi realizado uma sessão extraordinária na Câmara municipal de Planaltina presidida pelo vereador André Magalhâes para discutir e votar um pacote de projetos de autoria do chefe do poder executivo. 
O Prefeito Dr° Davi esteve presente na sessão pedindo aos vereadores para que aprovem o pacote de projetos, que segundo ele, é importante para a cidade.

 

   

O promotor de justiça do MPGO, Rafael Simonetti, também esteve na plenária assistindo a sessão junto à centenas de populares, que lotaram a casa.




PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS

Projeto de Lei n° 009/17 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX da constituição Federal e dá outras providências, de autoria do chefe do poder executivo municipal, em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei n° 017/17 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de autoria do chefe do poder executivo, em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei n° 018/17 que desafeta e autoriza o poder executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências, de autoria do chefe do poder executivo municipal, em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei n° 019/17 que dispõe sobre a desafetação da área pública e autoriza o poder executivo municipal a doar área de terreno ao ministério público do estado de Goiás , e dá outras providências, de autoria do chefe do poder executivo municipal, em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei n° 020/17 que institui o programa de recuperação de créditos tributários, ou não no município de Planaltina Goiás – RECUPERA PLAN – 2017, de autoria do chefe do poder executivo em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei complementar n° 002/17 que altera a redação da Lei complementar n° 01, de 16 de dezembro de 1999/ (código tributário municipal) e dá outras providências, de autoria do chefe do poder executivo, em 1ª discussão e votação.

– (RETIRADO DE PAUTA) projeto de emenda a Lei orgânica n° 003/17 que da nova redação ao §5 do art. 40, da lei organica municipal de autoria da mesa diretora, em 1ª discussão e votação.

VOTAÇÃO

O projeto de Lei n° 009/17 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

O projeto de Lei n° 017/17 teve 13 votos à favor e 02 contra dos vereadores: Carlos Lopes Ribeiro e Genival José Fagundes. APROVADO

O projeto de Lei n° 018/17 teve 14 votos favoráveis e 02 votos contra dos vereadores: Carlos Lopes Ribeiro e Genival José Fagundes. APROVADO

O projeto de Lei n° 019/17 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

O projeto de Lei n° 020/17 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projeto Lei complementar n° 002/17 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Foi retirado de pauta o projeto de emenda à Lei orgânica n° 003/17 que da nova redação ao §5° do art. 40, da Lei orgânica municipal de autoria da mesa diretora.

FONTE/IMAGENS: Facebook/Câmara Municipal de Planaltina Goiás

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