Processo de cassação do mandato de Dr. Davi será amanhã (06). Saiba oque pode acontecer;  | RP

Como já é de conhecimento geral, há uma representação eleitoral contra o Dr. Davi, na qual o Ministério Público pede a cassação de seu mandato, juntamente com o da Pastora Cida.


Vamos tirar algumas dúvidas:


SE ELE FOR CASSADO, QUEM ASSUME?


Nesse caso, teremos NOVAS ELEIÇÕES, conforme alteração na lei feita pela minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 4.737 art. 224, § 3º)


SE ELE FOR CASSADO PELO JUIZ ELEITORAL, TEREMOS NOVAS ELEIÇÕES IMEDIATAMENTE?


Não. Depois da minirreforma eleitoral, as novas eleições só poderão ser convocadas após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) da decisão que cassá-lo (Lei 4.737 art. 224, § 3º). Até a eleição, assumiria o Presidente da Câmara.


O QUE VAI ACONTECER NO DIA 06/04/2017?


Nesse dia a Justiça ouvirá as testemunhas para apurar se os fatos narrados pelo Ministério Público realmente aconteceram. Depois de apurar os fatos, o juiz verificará se ocorreu alguma conduta que possa ser considerada como ilícito eleitoral. Caso entenda que sim, verificará se cabe ou não a pena de cassação do mandato.


 

E DO QUE O PREFEITO ESTÁ SENDO ACUSADO?



A acusação é de abuso de poder econômico e captação ilícita de voto (art. 41-A da Lei 9.504/97). Segundo o MP, o Dr. Davi teria prometido a eleitores vantagens consistentes em emprego na empresa de ônibus Viação Expresso Planaltina. Foi juntada ao processo uma gravação na qual o Dr. Davi disse: “Então quero administrar nossa cidade e a minha exigência pra ele foram só essas duas: os ônibus melhores, eu fazendo minha parte para poder exigir dele e os empregos do pessoal que trabalha aqui e nós vamos começar pela lista de vocês, pela lista do pessoal que está aqui, que saiu da antiga empresa e que está desempregado”. Nessa mesma reunião, a gravação mostra que foi dito pelo Dr. Davi: “Então se ele não cumprir com a parte dele nós vamos ter que pegar o Eurípedes Júnior que é o presidente nacional do meu partido e tem acesso a Presidente da República, pegar os senadores que estão me apoiando e ir lá bater na Agência de Transporte, na ANTT e acabar com esse negócio de uma empresa só, muita gente já tentou e não conseguiu, mas é porque não tinha força junto a deputados federais e junto a Presidente da República, um prefeito não consegue porque a ANTT é federal”.


Em outra reunião, segundo uma testemunha o Goiano (proprietário da Viação Expresso Planaltina), teria dito na presença do Dr. Davi que a empresa seria mantida como a ÚNICA a operar nesta cidade e que os funcionários podiam “ficar tranquilos” porque os empregos deles seriam mantidos se o Dr. Davi ganhasse. Mas, se outro candidato ganhasse, outra empresa provavelmente faria a concorrência e assim a Viação Expresso teria que efetuar demissões.


TEXTO: Sindicato

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