STF suspende reajuste em passagens de ônibus do Entorno do DF | RP



Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça publicou, nesta segunda-feira (5/12), decisão suspendendo o reajuste tarifário de 25,1% nas passagens do transporte interestadual semiurbano da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), publicado pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) no Diário Oficial do DF (DODF) da última sexta (2).


Em resposta ao pedido enviado pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil), o relator do processo também intimou o Distrito Federal e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a cumprir imediatamente a tutela de urgência. Além disso, deu 5 dias para a ANTT verificar se os demais municípios da Ride e Entorno validam a formalização do Convênio sob análise.

Protesto
Na manhã desta segunda-feira (5/12), passageiros do Entorno realizaram um protesto na rodovia GO-534 em Planaltina-GO, bloqueando, com pneus queimados e galhos de árvore, a passagem de veículos. Segundo a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), a manifestação se encerrou por volta das 12h40.

Resposta de GO
Na noite desse domingo (4/12), a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com um pedido no STF para suspender imediatamente o reajuste tarifário de 25,1% nas passagens das empresas que operam nessa área — sob gestão, regulação e fiscalização do Executivo distrital desde julho de 2021 — e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por conceder ao GDF a regulamentação do transporte interestadual da região.

Mais cedo, no mesmo dia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), havia publicado nas redes sociais a insatisfação com medida.

“Temos que promover um debate entre a União, os governos de Goiás e Distrito Federal, conjuntamente com as prefeituras do Entorno, e definir o porcentual de subsídio de cada ente para reduzir o valor da passagem, como fizemos na Região Metropolitana de Goiânia”, disse Caiado. Segundo o chefe do Executivo goiano, o reajuste atinge 175 mil passageiros que usam as linhas diariamente.

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