Audiência pública nesta sexta (02) tratará sobre o aterro sanitário | RP

Uma audiência pública para tratar sobre o aterro sanitário de Planaltina Goiás, foi marcado para esta sexta-feira (02) no plenário da Câmara Municipal de Planaltina Goiás. A audiência está prevista para iniciar às 15h e terminar às 18h.

Confira o edital:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito do MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições, torna pública a realização e CONVOCA especialistas, interessados e sociedade civil a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 02 de fevereiro de 2018, das 15:00 às 18:00, no Auditório da Câmara Municipal de Planaltina – Praça Jurandir C Boa Ventura – St. Oeste, Planaltina – GO, 73750-000.
1. Objeto
A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem como objetos específicos
a) Dar publicidade ao edital de licitação e a minuta de contrato administrativo de Concessão para a gestão, Operação, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Residenciais e Comerciais, Comuns e Recicláveis e Completa Recuperação das Áreas Degradadas do Aterro de Planaltina, nos moldes do artigo 11, IV da Lei 11.445/2007;
b) Possibilitar e incentivar a participação de segmentos da sociedade interessados no debate sobre o projeto e possíveis impactos da concessão do serviço;
c) Colher contribuições para subsidiar o Município de Planaltina na formatação final das minutas de edital de licitação e do contrato;
d) Possibilitar a comunicação direta entre o cidadão, os interessados, o Ministério Público e o Município a respeito da Contratação de Empresa Especializada para gestão do Aterro e Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Residenciais e Comerciais, Comuns e Recicláveis de Planaltina.
2. Dos documentos
Os documentos que serão objeto de Consulta Pública estão disponíveis no portal eletrônico do Município (http://planaltina.go.gov.br/).
3. Das contribuições
A participação e o oferecimento de contribuição serão abertas a todos interessados, ficando limitada, a participação, à lotação do auditório.
Os interessados podem enviar suas contribuições para o e-mail (decidir), sob o título, Contribuição Audiência Pública Concorrência 003/2017.
4. Do cadastramento de expositores interessados
Além dos especialistas convidados, eventuais interessados poderão expor suas considerações na audiência, para tanto devem cadastrar-se mediante solicitação formal enviada ao e-mail (decidir) sob o título ‘Solicitação de Cadastro – Audiência Pública Concorrência 003’.
5. Da participação dos expositores
Os expositores cadastrados, a ordem e o prazo de cada exposição, serão divulgados no portal do Município de Planaltina até o dia 31/01/2018, juntamente com o presidente da e os convidados da audiência.

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