Aprovado; 30 horas semanais para agentes de saúde e de combate à endemias.

Uma luta de mais de 7 anos se torna realidade, o Prefeito sancionou o projeto de Lei 1097/2016, que, “Submete os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias ao Regime Jurídico Estatutário que concede jornada de trabalho diário de 06 (seis) horas e semanal de 30 (trinta) horas. 

Em no mínimo 06 (seis) meses e no máximo 01 (um) ano de efetiva redução da carga horária poderá ser realizada uma avaliação, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e acompanhada em todas as etapas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Planaltina, podendo o Poder Executivo no prazo determinado retornar a jornada de trabalho anterior de acordo com o Artigo 2° da Lei n° 691/2007, de 13 de Abril de 2007.


por Decreto Municipal após se verificar que a redução da jornada acarretou prejuízo aos serviços prestados, na qual serão avaliados, o numero de visitas; o desempenho coletivo do Programa de Saúde da Família. A redução da jornada de trabalho, ora concedida, não importará na redução e na proporcionalidade de vencimentos, gratificações e vantagens de qualquer natureza dos servidores de que trata esta Lei”.


Imagem/fonte: Prefeitura municipal.


› WhatsApp da Rede Plan: (061) 9-9134-2046


Nosso canal:

 YouTube da Rede Plan Nossa página no facebook


 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s